18/11/2014 09h18
Para saldar d?vidas prefeito parte para ilegalidade e quer aumentar impostos
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Ao receber a prefeitura de seu antecessor, o prefeito de Rio Piracicaba, Gentil Alves Costa, encontrou a prefeitura com contas em dia e ainda um caixa recheado, com cerca de R$ 1 milhão de saldo positivo. Entretanto, 5 anos de gestão, já que foi reeleito, foram suficientes para transformar as contas do município em um caos financeiro.</p>
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Diante a situação, onde até o pagamento do 13º salário do funcionalismo se encontrava ameaçado, o prefeito não viu outra saída e, mesmo agindo na ilegalidade, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 005 pedindo autorização para antecipação de receita referente à exploração dos recursos minerais, ou seja, o Cfem (Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral).</p>
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Essa antecipação, de R$4 milhões, referente a receitas até 31 de dezembro de 2016, seria para pagamento de pessoal.</p>
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Entretanto, conforme legislação específica, é vedada justamente o uso desses recursos para pagamento de pessoal conforme segue – Decreto 1/91, que regulamenta o pagamento da Compensação Financeira instituída pela Lei nº 7.990, em seu Capítulo V – Disposições Gerais – Parágrafo Único diz: É vedado aos beneficiários das compensações financeiras de que trata este decreto, a aplicação das mesmas em pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal.</p>
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Apesar de se apresentar ilegal e inconstitucional, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei sob alerta do vereador Sebastião Torres Bueno e abstenção do vereador Osamar Pantuza.</p>
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<strong>Aumento de impostos</strong></p>
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Para tentar amenizar a situação do caixa da prefeitura, o prefeito também enviou à Câmara Municipal um projeto de lei Nº 022, que se encontra em tramitação, onde o mesmo praticamente dobra os impostos no município, passando o ISS de 2% para 4% e outros de 3% para 5%.</p>
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“Empresários e profissionais liberais deverão ficar com a conta da má gestão!”, exclama um engenheiro que preferiu não se identificar.</p>
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O projeto deverá ser aprovado, já que o prefeito conta com a maioria na Câmara e os vereadores acatam suas ordens.</p>
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<strong>Demissões</strong></p>
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Ainda visando reduzir o custo da máquina, elevado pelo próprio gestor, a prefeitura teria iniciado uma série de demissões, atingindo os contratados em diversas áreas.</p>
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Entretanto, uma área que gera preocupação é a da educação, onde, segundo informações, dezenas de professores já teriam sido demitidos, mesmo antes do fim do ano letivo.</p>
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Ainda conforme informações, ao informar os contratados da demissão, os responsáveis por tal ação estariam informando que a culpa seria do Governo Federal, que teria reduzido o repasse para educação.</p>
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Em contato com o MEC, o fato foi desmentido, sendo informado que não houve nenhuma redução de repasses referente ao Fundeb.</p>
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<strong>Futuro comprometido</strong></p>
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Ao lançar mão da antecipação de receita para uso indevido, além de cometer uma ilegalidade – passível de responsabilidades sob pena da lei, o executivo, em conluio com a Câmara, coloca ainda o futuro do município em risco, já que, utilizando a receita futura para pagar dívidas contraídas por má gestão, pode faltar investimento essenciais no futuro.</p>
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<strong>Prefeitura </strong></p>
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Por não ter uma assessoria de comunicação, a reportagem tentou, sem êxito, falar com os responsáveis pelas respectivas áreas envolvidas.</p>
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O Bom Dia se coloca a disposição para ouvir o posicionamento da prefeitura diante a grave situação que a mesma se encontra. </p>
