03/12/2016 15h59
Juiz manda suspender bingo em prol do Hospital Margarida
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O juiz Fernando Lamego Sleumer, da comarca de João Monlevade, expediu liminar proibindo a realização de um bingo que ocorreria neste domingo (4) em prol do Hospital Margarida. A decisão é em resposta à ação civil pública coletiva impetrada pelo Ministério Público, que recebeu uma representação de um cidadão questionando a legalidade do evento.</p>
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effect_1480786860354A Associação São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Margarida e o responsável pelo bingo foram citados na ação. O Hospital Margarida alegou que por estar passando por dificuldades financeiras, terceirizou o bingo.</p>
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Os motivos que levam ao cancelamento liminarmente do “show de prêmios” é embasado na falta de autorização para realizar evento de jogos de azar e a propaganda do evento que pode levar o consumidor ao erro, já que, segundos os autos da ação, o hospital somente irá receber parte do valor auferido com a realização do bingo.</p>
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“Conforme previsto nem artigo da lei de Contravenções Penais, consideram-se jogos de azar o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte. É cediço que o evento titularizado como “Show beneficente” trata-se de bingo (…) partindo dessa premissa, o evento somente poderia se realizar mediante autorização da Caixa Econômica Federal (…) conforme documento (…), a princípio, não há autorização para a realização do evento previsto para o dia 4 de dezembro”, consta no documento expedido pelo juiz no último dia 30.</p>
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<strong>Hospital receberia um pedaço do lucro</strong></p>
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Outro argumento para o cancelamento do bingo diz respeito ao repasse de dinheiro para o Hospital Margarida. No contrato entre a Associação São Vicente de Paulo (mantenedora da unidade de saúde) e a empresa terceirizada, consta que para a realização do evento seriam pagos R$ 40 mil para o responsável pelo bingo (a título de horas trabalhadas).</p>
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Além disso, do valor das vendas das cartelas deve ser deduzido o que foi gasto com a aquisição dos prêmios, as despesas com logística e com as confecções das cartelas. O montante que sobrar, após os abatimentos, é que será efetivamente destinado ao Hospital Margarida. “(…) o evento ofende o direito de informação ao consumidor (…) há ofensa ao princípio da transparência, pois, por certo, os consumidores são sensibilizados a participar do evento diante de sua causa nobre sem ter conhecimento do caráter comercial do evento. (…)”, atesta o juiz.</p>
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O bingo, que seria realizado no dia 13 de novembro, foi adiado pela primeira vez por conta das chuvas. A decisão liminar do magistrado foi expedida no último dia 30 e a Associação São Vicente de Paulo e o responsável pela realização do evento têm 30 dias para se manifestarem. Em rádio local é veiculada propaganda sobre o novo adiamento do evento, mas sem explicar os motivos do cancelamento.</p>
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<em>Fonte: Bell Silva/ O Popular</em></p>
