17/11/2015 06h31
MPF prop?e a?es contra Uni?o e Dnit para garantir duplica??o na BR-381
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Para evitar a interrupção das obras de duplicação da BR-381 Norte e os cortes de verbas orçamentárias, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, ambas com pedido de liminar. O órgão propôs, inclusive, indenização em até R$ 200 milhões à sociedade por omissão e até R$ 300 mil por danos em caso de acidentes com morte ou feridos graves. O teor das ACPs foram divulgadas na quinta-feira, 12, pelo próprio MPF.</p>
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A primeira ação foi ajuizada contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o consórcio Isolux/Corsan/Engevix e o consórcio Grupo Isoluz Cosarn S/A. O MPF pede que os consórcios entreguem os projetos dos lotes 04, 05 e 06 da rodovia, além de solicitar ao Dnit uma análise das propostas. O documento dá o prazo de 90 dias para que haja uma decisão se aceita ou reprova as propostas, e mais cinco dias para começar a execução, caso haja aprovação.</p>
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Em caso de rejeição, o MPF pede que o Dnit aplique as penalidades contratuais cabíveis e que as empresas classificadas no edital sejam chamadas para assumir os contratos. Se nenhuma empresa assumir o contrato, uma nova licitação deverá ser realizada em seis meses.</p>
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Com o valor de R$ 530 milhões, as obras estão em andamento, mas têm risco de paralisação, por isso, na segunda ação o MPF quer garantir que as obras já iniciadas do lote 07, localizado entre o Rio Una e o entroncamento com a MG-435, não sejam interrompidas por cortes de verbas ou que os réus se abstenham de remanejar os valores já empenhados e suficientes para a continuidade dos trabalhos.</p>
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A ação pede que, liminarmente, a Justiça determine que a União e o Dnit destinem verba orçamentária suficiente para a realização das obras de manutenção, melhoria e duplicação do trecho para que o prazo de execução da obra, previsto em três anos e dois meses, seja cumprindo. Caso necessário, o MPF solicita ainda que haja o sequestro judicial dos recursos orçamentários para o prosseguimento das obras.</p>
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<strong>Problemas</strong></p>
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Apesar do lote 06 já estar com o contrato assinado desde 2013 e os lotes 04 e 05 terem contratos desde 2014, nenhuma obra ainda saiu do papel. Os três contratos somam juntos o valor de mais de R$ 630 milhões. Em março desse ano, em reunião realizada no MPF, o Dnit informou que ainda está analisando os projetos relacionados aos três lotes.</p>
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Segundo o Dnit, o lote 04, que tem 18 km de extensão e compreende o trecho entre Ribeirão Prainha e o acesso sul a cidade de Nova Era (Km 317 a Km 335), apresenta divergências de “natureza técnica” sobre as obras que estão pendentes de aprovação.</p>
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O mesmo ocorre com o projeto do lote 05, cujo projeto de aceitação fornecido pela empreiteira também está pendente.</p>
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O projeto do lote 06 está paralisado já que sua execução simplesmente interromperia o tráfego no trecho pelo período de seis meses a um ano, inviabilizando o acesso à região do Vale do Aço. Até agora não há solução para o impasse.</p>
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Os lotes 01, 02 e 3.1 também apresentam problemas, já que o consórcio vencedor da licitação desistiu da obra e requereu a resolução amigável do contrato, sem aplicação de sanção contratual. Nesse caso, o MPF já tinha recomendado ao Dnit que não fizesse a resolução amigável ou realizasse qualquer pagamento enquanto não fosse feito o devido procedimento administrativo para averiguar eventuais irregularidades praticadas pelo consórcio, aplicando as devidas sanções. O órgão acatou a recomendação.</p>
