A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, nessa quarta-feira, 22, sessão ordinária de forma excepcional na sede da Aciarp. Entre os diversos projetos analisados, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 2.532/2026, aprovado por unanimidade, que institui o Programa Municipal de Redução das Filas de Exames e Cirurgias de médio e alto custo no município.

De autoria do presidente Aleksandro José da Silva, a proposta estabelece diretrizes para que o Poder Executivo possa adotar mecanismos adicionais e extraordinários com o objetivo de enfrentar a longa espera por exames e procedimentos cirúrgicos, um dos principais gargalos do sistema público de saúde. O programa prevê a adoção de estratégias que ampliem a capacidade de atendimento e concedam maior eficiência à gestão das filas, buscando reduzir o tempo de espera dos pacientes.

Ao solicitar apoio para aprovação da matéria, o presidente da Câmara destacou o impacto social do projeto e alertou para as consequências da demora no acesso aos serviços de saúde. Segundo ele, há pessoas que aguardam por longos períodos por exames e cirurgias de médio e alto custo, situação que pode agravar quadros clínicos e, em casos extremos, levar a óbitos. “A gente sabe que esperar o Estado é demorado. Já conversei com o Executivo algumas vezes e sabemos que é necessário fazer algo a mais. Propus esse projeto para criar um apoio extra para enfrentar esse problema de longa espera nas filas”, ressaltou.

Outros projetos

Além do projeto voltado à saúde, os vereadores aprovaram, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 2.501/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 2.637/2023, responsável por instituir o auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros tutelares.

Em contrapartida, o Projeto de Lei Complementar nº 2.522/2026, que trata de critérios de desempenho funcional aplicáveis às atividades de fiscalização municipal, foi reprovado por unanimidade em segundo turno.

Durante sua fala, o Presidente da Casa, esclareceu pontos de distorção veiculados nas últimas semanas, destacando não ser o autor do projeto, que o mesmo não tem nada relacionado a aplicação de multas, além de esclarecer a legalidade de votar projetos desse tipo mesmo sendo Presidente e servidor público.

Ao justificar a mudança de posicionamento, Aleksandro defendeu a rejeição para melhor análise e eventualmente reformulação pelo Executivo, considerando a preocupação da população com o tema.

Na mesma sessão, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2.527/2026, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 2.141/2010, referente à organização direta do município, e o Projeto de Lei Complementar nº 2.528/2026, que promove alterações no plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores.

Também em turno único e redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.526/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2026, com cinco votos favoráveis e voto minerva do presidente.

Ainda nessa modalidade, recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 2.529/2026, que cria o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Encerrando a pauta, os parlamentares aprovaram, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 2.525/2026, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.142/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos, consolidando uma sessão marcada por deliberações relevantes nas áreas da saúde, administração pública e educação.