Na reunião ordinária realizada nessa quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1544/2025 que institui a gratuidade no transporte coletivo urbano para crianças e adolescentes com deficiência em situação de vulnerabilidade social, incluindo também o direito ao transporte gratuito para seus acompanhantes quando necessário.

A iniciativa, de autoria do Executivo Municipal, visa assegurar o direito à mobilidade desses jovens, de até 17 anos, facilitando o acesso à educação, saúde e demais serviços essenciais, conforme garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão.

O projeto prevê critérios claros para concessão do benefício, que inclui apresentação de documentação comprobatória da deficiência, situação de vulnerabilidade social e necessidade de acompanhamento, além da criação de uma comissão para analisar e fiscalizar a utilização do benefício.

O acompanhante terá direito à gratuidade sempre que for comprovada a necessidade de acompanhamento do beneficiário, conforme laudo médico. A matéria prevê ainda a concessão de duas passagens por dia para cada um.

Vereadores elogiam a iniciativa

Durante sua fala na Tribuna, o vereador Belmar Diniz (PT), parabenizou o procurador jurídico da Casa, Silvan Pelágio, pelo empenho e competência na revisão e reconstrução do projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Belmar ressaltou que o procurador identificou e corrigiu diversos equívocos, contribuindo para a qualidade técnica da proposta. Belmar também parabenizou o Executivo pela sensibilidade em apresentar o projeto que garante acessibilidade e inclusão.

O vereador Bruno Cabeção (Avante) ressaltou a importância social do projeto, classificando-o como uma política pública necessária e aguardada por muitas famílias. Ele também elogiou o trabalho do setor jurídico da Câmara pelas correções no texto original, que aprimoraram a redação e eliminaram termos que poderiam ser interpretados como capacitistas. Embora tenha defendido a ampliação do projeto para maiores de 18 anos, o vereador reforçou que o passo dado é fundamental e expressou esperança de que a lei seja rapidamente aplicada para beneficiar quem mais precisa.

Por sua vez, Revetrie Teixeira (MDB) também elogiou a iniciativa do Executivo ao apresentar a proposta. No entanto, destacou que o projeto deveria contemplar também os adultos com deficiência, que igualmente enfrentam situações de vulnerabilidade e dependem de acompanhamento para acessar serviços essenciais. Revetrie defendeu que políticas públicas de inclusão não devem se restringir à faixa etária infantil e cobrou maior sensibilidade e humanização nas decisões do governo.

Os vereadores Sinval da Luzitana (PL) e Maria do Sagrado (PT) endossaram as falas elogiando o trabalho técnico do procurador jurídico da Câmara, Silvan Pelágio, que contribuiu para corrigir e aprimorar o texto do projeto encaminhado pelo Executivo, tornando-o mais seguro e adequado. A vereadora Maria do Sagrado reconheceu que a proposta representa um importante avanço na inclusão e acessibilidade, destacando a possibilidade de futuras ampliações para outros públicos.

O vereador Vanderlei Miranda (Podemos) falou da importância do projeto, mas lamentou dizendo que acredita que o projeto não será executado a curto e médio prazo, tendo em vista o impacto financeiro e os recentes anúncios do Executivo em relação a contenção de despesas.

O projeto segue agora para votação em segundo turno, etapa necessária para sua sanção e implementação.