07/12/2022 21h26
C?mara de Jo?o Monlevade aprova Lei de Diretrizes Or?ament?rias para 2023
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<span style="font-size:12px;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif;">Na reunião ordinária desta quarta-feira, 7, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 63.8pt; background-color: var(--dialog-bg-clr,#fff); color: var(--dialog-clr,#333);">1.308/2022, de iniciativa do Executivo, que estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2023. A receita estimada para o próximo ano é de R$400 milhões.</span></span></div>
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<span style="font-size:12px;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif;">A matéria contém </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 63.8pt; background-color: var(--dialog-bg-clr,#fff); color: var(--dialog-clr,#333);">emenda nº 01 apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira (MDB) e emendas nºs. 02, 03 e 04 apresentadas pelo vereador Gustavo Prandini (PTB).</span></span></div>
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<span style="font-size:12px;">O parlamentar Belmar Diniz (PT) destacou que para 2023 o Governo Municipal prevê iniciativas importantes, como por exemplo: no setor da saúde a contratação do Consórcio Icismepi aumentando serviço, programas e projetos no setor; a implantação do projeto neurologia do Dia a Dia; a vinda do SAMU para o município; reforma dos Postos de Saúde no Novo Cruzeiro, Nova Esperança, Centro Social Urbano, Policlínica; reforma do telhado da Secretaria de Saúde e manutenção de serviços como a Casa de Apoio em Belo Horizonte entre outros. Belmar também ressaltou que "outras importantes obras estão previstas em escolas, quadras e demais setores do município".</span></div>
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<span style="font-size:12px;">O vereador Gustavo Prandini destacou as 3 emendas apresentadas por ele, sendo: investimento de R$200 mil reais para práticas integrativas e complementares em saúde, investimento de mais R$200 mil em proteção e saúde animal e a criação de uma nova rubrica no orçamento para implantação do Centro Dia do Idoso, com R$ 50 mil, aos quais Prandini propôs que seja somado o valor de quase R$1 milhão, que já está no Fundo Municipal do Idoso, seja utilizado para criar o Centro.</span></div>
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<span style="font-size:12px;">Por sua vez, o vereador Revetrie Teixeira também destacou a emenda de sua autoria que prevê investimentos no valor de R$50 mil para a efetivação de equipe destinada a capacitação de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas de apoio e promoção às pessoas com deficiência. Os programas e ações já estão previstos no PPA – Plano Plurianual do município.</span></div>
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<span style="font-size:12px;"><b>Mais aprovações</b></span></p>
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<span style="font-size:12px;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif;"> Ainda na reunião, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.309/2022,<u> </u>de iniciativa do vereador Gustavo Maciel (Podemos), que declara de Utilidade Pública a Associação Bike é Vida de Ciclismo – ABIVIC.</span></span></div>
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<span style="font-size:12px;"><span style="text-indent: 63.8pt; font-family: Calibri, sans-serif;">A Associação foi fundada em 21 de outubro de 2020 e tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta, seja como meio de transporte, lazer ou modalidade esportiva, além de </span><span style="text-indent: 63.8pt; font-family: Calibri, sans-serif; background-color: var(--dialog-bg-clr,#fff); color: var(--dialog-clr,#333);">trabalhar e atuar junto às autoridades pela implantação de políticas públicas que tornam o uso da bicicleta mais seguro como ciclofaixas, ciclovias, ciclo-pistas, bicicletários públicos, entre outros. A entidade também atua na execução de campanhas junto à iniciativa privada para incentivo do uso da bicicleta em suas atividades, contribuindo para o meio ambiente e o trânsito mais humano.</span></span></div>
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<span style="font-size:12px;"><span style="text-indent: 63.8pt;">Também aprovado na reunião o projeto de resolução nº 454/2022 de iniciativa dos vereadores Thiago Titó (PDT), Belmar Diniz, Gustavo Prandini, Revetrie Teixeira, Marquinho Dornelas (PDT) e Fernando Linhares (União) que altera o parágrafo 1 do artigo 263 do Regimento Interno da Câmara.</span></span></div>
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<span style="font-size:12px;">A proposta é para que seja feita uma alteração normativa, garantindo a possibilidade de discussão das Moções de Aplausos.</span></div>
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<span style="font-size:12px;"><span style="text-indent: 63.8pt;">Por fim, o vereador Marquinho Dornelas pediu vistas ao projeto </span><span style="text-indent: 63.8pt; background-color: var(--dialog-bg-clr,#fff); color: var(--dialog-clr,#333);">de lei nº 1.315/2022, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira, que denomina de "Neide Roberto" a rua de acesso ao estacionamento em frente ao Centro Educacional de João Monlevade, no bairro Carneirinhos.</span></span></div>
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<span style="font-size:12px;">Segundo o parlamentar, a rua está dentro de um terreno que pertence a escola Centro Educacional e que há um projeto para que a área seja transformada em um estacionamento para os professores. Dornelas explicou que pretende discutir junto com Revetrie uma forma de que a escola não perca o espaço bem como o parlamentar não perca a oportunidade em prestar a homenagem.</span></div>
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<p class="v1MsoBodyText" style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: "Lucida Grande", Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; text-align: justify;">
<span style="font-size:12px;"><b>Anteprojetos e requerimento aprovados</b></span></p>
<p class="v1MsoBodyText" style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: "Lucida Grande", Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; text-align: justify;">
<span style="font-size:12px;"><span style="text-indent: 63.8pt;"> </span><span style="text-indent: 63.8pt; background-color: var(--dialog-bg-clr,#fff); color: var(--dialog-clr,#333); line-height: 18px;">Ainda durante a reunião, foram aprovados 3 anteprojetos. O primeiro deles, do vereador Gustavo Prandini, </span><span lang="PT" style="text-indent: 63.8pt; background-color: var(--dialog-bg-clr,#fff); color: var(--dialog-clr,#333); line-height: 18px; letter-spacing: -0.05pt;">dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes no municipio de João Monlevade</span><span style="font-family: var(--fontSans); text-indent: 63.8pt; background-color: var(--dialog-bg-clr,#fff); color: var(--dialog-clr,#333);">.</span></span></p>
<p class="v1MsoBodyText" style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: "Lucida Grande", Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; text-align: justify;">
<span style="font-size:12px;"><span style="text-indent: 63.8pt;">Ja as matérias de nº 27 e 28, são de iniciativa do vereador Doró da Saúde (PSD). A primeira altera o art. 4° da Lei n° 1.712, de 12 de julho de 2007 para aumentar a gratificação prevista aos detentores do cargo de motorista, nas condições em que menciona, e dá outras providências. Já o anteprojeto nº 28 estabelece jornada de revezamento e assegura a concessão de gratificação aos cargos de Vigia, Motorista e Auxiliar de Necropsia, nos termos em que menciona, e dá outras providências.</span></span></p>
<p class="v1MsoBodyText" style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: "Lucida Grande", Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; text-align: justify;">
<span style="font-size:12px;"><span lang="PT" style="line-height: 18px; font-family: Calibri, sans-serif; letter-spacing: -0.05pt;">Por fim, aprovado o requerimento nº58, de iniciativa </span><span style="font-family: Calibri, sans-serif; text-indent: 63.8pt; background-color: var(--dialog-bg-clr,#fff); color: var(--dialog-clr,#333);">do vereador Tonhão, requer informações sobre o montante de multas de trânsito aplicadas até a presente data; total de arrecadação com as multas; quais treinamentos e cursos oferecidos aos agentes de trânsito; quais critérios adotados pela atual administração para certificação de que as multas aplicadas foram dentro das normas legais e não abusivas.</span></span></p>
<div class="v1rl-signature" style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: "Lucida Grande", Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">
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<span style="font-size:12px;"><b>Flávio Lial</b><br />
Assessoria de Comunicação e Relações Públicas</span></div>
