12/08/2021 15h46
C?mara de S?o Gon?alo: Vereadores discutem nove projetos de lei em Reuni?o Conjunta das Comiss?es
<div class="v1vc-custom-col-spacing v1clearfix v1vc-col-spacing-30" style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13.3333px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">
<div class="v1startflow-container" style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; padding-top: 0px; border-top: 0px;">
<div class="v1row-inner v1clearfix" style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; padding-top: 0px; border-top: 0px;">
<div class="v1wpb_column v1vc_column_container v1vc_col-sm-12" style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; padding-top: 0px; border-top: 0px;">
<div class="v1vc_column-inner" style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; padding-top: 0px; border-top: 0px;">
<div class="v1wpb_wrapper" style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; padding-top: 0px; border-top: 0px;">
<div class="v1blockquote" style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; padding-top: 0px; border-top: 0px;">
<p style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Na última quarta-feira (11), aconteceu a Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas; Administração Pública; Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Todos os vereadores estiveram presentes, exceto o vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), que justificou a sua ausência, sendo convocados os seus suplentes. Foram discutidos nove projetos de lei.</p>
<p style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
O Projeto de Lei nº 19/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a execução da obra de pavimentação da Estrada da Comunidade do Fernandes, teve a sua votação suspensa, deixando-o para ser votado na próxima reunião ordinária, que será realizada em 17 de agosto. Em seguida, a votação dos projetos de lei nº 20, 21 e 25 foi adiada também para a próxima reunião no dia 17, sendo aberto o prazo para apresentar emendas nos termos do Regimento Interno.</p>
<ul style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; font-size: 13px !important; line-height: 1em !important;">
<li style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Projeto de lei nº 20/2021: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo o programa ‘JUROS ZERO’ e dá outras providências”.</li>
<li style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Projeto de Lei nº 21/2021: “Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenos Produtores Rurais e Microempreendedores Individuais no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”.</li>
<li style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Projeto de Lei nº 25/2021: “Dispõe sobre os novos parâmetros para concessão de estímulos ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, revoga a Lei Municipal nº 882 de 27 de abril de 2011 e dá outras providências”.</li>
</ul>
<p style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Após a discussão, os seguintes projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, tiveram os seus pareceres aprovados por unanimidade:</p>
<ul style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; font-size: 13px !important; line-height: 1em !important;">
<li style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Projeto de Lei nº 22/2021: ‘‘Ratifica o convênio de Delegação n° DER-30.017/21, celebrado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, para execução dos serviços de melhoramento e pavimentação no trecho entroncamento BR 381 (São Gonçalo do Rio Abaixo) – Santa Bárbara, na rodovia MG 129, através da cessão do contrato PRC 22.040/2013’’.</li>
<li style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Projeto de Lei nº 23/2021: “Altera a Lei Municipal nº 2.175 de 22 de abril de 2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e Microempresas em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências”. </li>
<li style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Projeto de Lei nº 24/2021: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a premiação do projeto “Minhas e Suas = Nossas Histórias – Vivências e Sentimentos em família em tempos de pandemia”.</li>
</ul>
<p style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
<strong style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">PROJETOS DOS VEREADORES</strong></p>
<p style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Após a análise dos projetos de lei provenientes do Executivo, foram colocados em discussão os projetos de autoria dos vereadores: elaborado pelo vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), o projeto de lei nº 02/2021 “dispõe sobre a impossibilidade de autores de crimes praticados contra mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos, assumirem cargos, funções ou empregos públicos no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”. Os vereadores membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentaram em conjunto a emenda supressiva do Art. 3, §2°, que institui: “após o início da vigência desta lei, ficam obrigatoriamente exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções temporárias em exercício, que sejam condenados nos crimes e condições previstos nesta lei”. Após a discussão, foi colocado em votação o relatório que foi aprovado por unanimidade.</p>
<p style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Logo após, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei n° 03/2021, que “estabelece diretrizes para a implantação do programa ‘Rede de Proteção da Mulher’ no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG", de auditoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB). A sua votação foi suspensa, sendo solicitada maiores informações do projeto, como um estudo que apresente os custos que o município teria para executá-lo.</p>
<p style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
<span style="font-family: monospace;">Assessoria de Comunicação</span></p>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 13.3333px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">
<div class="v1pre" style="margin: 0px; padding: 0px; font-family: monospace; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;">
Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG</div>
</div>
