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<p style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;"> Durante reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria realizada nessa segunda-feira, 17, os vereadores de Jo&atilde;o Monlevade aprovaram em primeiro turno o projeto de lei n&ordm; 1.175/2021 que trata do acordo coletivo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores do Servi&ccedil;o P&uacute;blico de Jo&atilde;o Monlevade (Sintramon).</p> <p style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;"> A mat&eacute;ria prev&ecirc; a revis&atilde;o geral anual no valor de 5,20% nos sal&aacute;rios dos servidores e a mesma porcentagem no vale alimenta&ccedil;&atilde;o. A proposta tamb&eacute;m contempla a institui&ccedil;&atilde;o do Programa de Aposentadoria Incentivada &ndash; PAI, com pagamento de incentivos destinados ao servidor efetivo da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Municipal. O objetivo &eacute; possibilitar melhor aloca&ccedil;&atilde;o dos recursos humanos, propiciar a moderniza&ccedil;&atilde;o da administra&ccedil;&atilde;o e auxiliar o equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas. A proposi&ccedil;&atilde;o deve ser apreciada em segundo turno na reuni&atilde;o ordin&aacute;ria desta quarta-feira, 19.</p> <p style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;"> <b style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">Mais projetos</b></p> <p style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;"> Outros tr&ecirc;s projetos foram aprovados durante a reuni&atilde;o. Em reda&ccedil;&atilde;o final, os vereadores aprovaram o projeto de lei n&ordm; 1.158/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a Comiss&atilde;o de Concilia&ccedil;&atilde;o e implanta o procedimento de concilia&ccedil;&atilde;o na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Municipal.</p> <p style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;"> Em segundo turno e reda&ccedil;&atilde;o final foi aprovado o projeto de lei n&ordm; 1.171/2021, tamb&eacute;m do Executivo, que disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de valoriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb). A mat&eacute;ria visa a valoriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o tendo em vista que os recursos oriundos do Fundeb ser&atilde;o fiscalizados pelo Conselho a fim de garantir sua devida aplica&ccedil;&atilde;o.</p> <p style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;"> Ainda em segundo turno e reda&ccedil;&atilde;o final, aprovou-se o projeto de lei n&ordm; 1.174/2021, de autoria de todos os vereadores. A mat&eacute;ria pro&iacute;be o manuseio, a utiliza&ccedil;&atilde;o, a queima e a soltura de fogos de artif&iacute;cio com efeitos sonoros, assim como de qualquer outro artefato pirot&eacute;cnico de efeito sonoro ruidoso com potencial de produzir danos &agrave; sa&uacute;de e &agrave; vida no munic&iacute;pio de Jo&atilde;o Monlevade.</p> <p style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; text-align: justify;"> Conforme consta na justificativa, a proposta tem como objetivo resguardar legalmente aqueles que s&atilde;o prejudicados pelos barulhos dos fogos de artif&iacute;cio como idosos e hospitalizados, pessoas com defici&ecirc;ncia auditiva, portadores do Espectro Autista e animais.</p>