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<p style="text-align: justify;"> A Prefeitura acaba de publicar o decreto n&uacute;mero 31 de 2021, que determina o hor&aacute;rio de funcionamento de atividades comerciais com potencial de aglomera&ccedil;&atilde;o de pessoas, implanta toque de recolher e pro&iacute;be o consumo de bebidas alco&oacute;licas. O decreto entra em vigor a partir da pr&oacute;xima quinta-feira (11) e tem como objetivo o enfrentamento da situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia p&uacute;blica, causada pela Covid-19.</p> <p style="text-align: justify;"> A publica&ccedil;&atilde;o leva em considera&ccedil;&atilde;o que as a&ccedil;&otilde;es de combate ao coronav&iacute;rus s&atilde;o inerentes ao poder de pol&iacute;cia da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Al&eacute;m disso, foi levado em considera&ccedil;&atilde;o a ades&atilde;o do Munic&iacute;pio de Jo&atilde;o Monlevade ao Plano Minas Consciente, atrav&eacute;s do Decreto Municipal n&ordm; 87, de 10 de agosto de 2020.</p> <p style="text-align: justify;"> De acordo com a atual situa&ccedil;&atilde;o sanit&aacute;ria do munic&iacute;pio, as atividades socioecon&ocirc;micas sofrer&atilde;o restri&ccedil;&otilde;es durante o tempo de vig&ecirc;ncia do decreto. O documento tenta equilibrar sa&uacute;de e economia, de maneira justa, num esfor&ccedil;o de colabora&ccedil;&atilde;o entre popula&ccedil;&atilde;o, poder p&uacute;blico, institui&ccedil;&otilde;es religiosas e empres&aacute;rios.</p> <p style="text-align: justify;"> O decreto pode ser conferido na &iacute;ntegra no site da Prefeitura:&nbsp;<a href="http://pmjm.mg.gov.br/legislacaoView/?id=3965" rel="noreferrer" target="_blank">http://pmjm.mg.gov.br/legislacaoView/?id=3965</a>.</p>