Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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23/02/2021 16h36

Prefeito de Jo?o Monlevade assina decreto para regulamentar uso de ?reas

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<p style="text-align: justify;"> Com transpar&ecirc;ncia, comprometimento e muito di&aacute;logo, em menos de dois meses de governo, o prefeito de Jo&atilde;o Monlevade, Dr. La&eacute;rcio Ribeiro (PT) e o vice-prefeito Fabr&iacute;cio Lopes (Avante) apresentaram a empres&aacute;rios, permission&aacute;rios de &aacute;reas p&uacute;blicas e vereadores, o Decreto 25/2021, que objetiva colocar fim &agrave; novela que se arrasta h&aacute; mais de 16 anos, oferecendo oportunidade para que seja regularizada a situa&ccedil;&atilde;o.</p> <p style="text-align: justify;"> Ao todo, 77 im&oacute;veis encontram-se sobre dom&iacute;nio e posse de empresas da &aacute;rea privada e n&atilde;o t&ecirc;m a devida regulamenta&ccedil;&atilde;o.</p> <p style="text-align: justify;"> Em reuni&atilde;o, realizada na tarde de segunda-feira (22), o procurador geral do munic&iacute;pio, Hugo L&aacute;zaro Marques Martins, exp&ocirc;s, atrav&eacute;s de uma apresenta&ccedil;&atilde;o em slides, uma s&iacute;ntese do Decreto.</p> <p style="text-align: justify;"> O documento leva em considera&ccedil;&atilde;o as demandas dos permission&aacute;rios, o compromisso com o bem coletivo, com a coisa p&uacute;blica e com a Lei do Reurb-E (Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria de Interesse Espec&iacute;fico). &quot;O Decreto foi constru&iacute;do junto com os permission&aacute;rios, de forma coletiva, com pondera&ccedil;&atilde;o, razoabilidade e proporcionalidade, para ser algo bom para ambas as partes&quot;, pontuou o procurador.&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;"> Hugo ressaltou que a regulamenta&ccedil;&atilde;o &eacute; de suma import&acirc;ncia, uma vez que envolve um problema social que precisa ser resolvido. &quot;Em m&eacute;dia, 600 empregos diretos s&atilde;o mantidos pelos permission&aacute;rios, o que representa 3% da economia da cidade. &Eacute; nossa obriga&ccedil;&atilde;o resolver essa quest&atilde;o, pois temos como meta gera&ccedil;&atilde;o e prote&ccedil;&atilde;o do emprego e desenvolvimento econ&ocirc;mico social&quot;, destacou.</p> <p style="text-align: justify;"> Para chegar a um consenso, quatro reuni&otilde;es ocorreram, com a participa&ccedil;&atilde;o efetiva de todos os interessados.</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Defini&ccedil;&otilde;es do Decreto</strong></p> <p style="text-align: justify;"> O novo Decreto vai revogar o anterior e prescrever uma nova diretriz de regulamenta&ccedil;&atilde;o dos procedimentos para regulamenta&ccedil;&atilde;o das &aacute;reas dos permission&aacute;rios. De acordo com o documento, tem direito a ingressar no programa do Reurb-E quem comprovar que tem o dom&iacute;nio da &aacute;rea at&eacute; 22/12/2016, nos termos do artigo 98 da Lei 13.465/2017.</p> <p style="text-align: justify;"> Todo permission&aacute;rio ter&aacute; um processo administrativo pr&oacute;prio para an&aacute;lise do seu caso individualmente. Aquele que manifestar interesse em aderir, deve apresentar a documenta&ccedil;&atilde;o que consta no Decreto e uma comiss&atilde;o, formada por servidores p&uacute;blicos efetivos e membros da sociedade civil com atividade na &aacute;rea imobili&aacute;ria, vai definir os valores e analisar caso a caso para verificar se cumprem as regras para a regulariza&ccedil;&atilde;o.</p> <p style="text-align: justify;"> O valor a ser pago seguir&aacute; crit&eacute;rios alinhados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - firmado pelo governo anterior com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico que prev&ecirc; 25% de indeniza&ccedil;&atilde;o coletiva correspondente ao per&iacute;odo em que os permission&aacute;rios possuem a posse do bem, em conson&acirc;ncia com a Norma T&eacute;cnica de Avalia&ccedil;&atilde;o de Bens (NBR 14.653) e com as custas processuais e administrativas. &quot;A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; que tenha um valor justo. Para isso, estamos adotando um sistema de valora&ccedil;&atilde;o de quantifica&ccedil;&atilde;o do valor dos im&oacute;veis que &eacute; adotado no Brasil inteiro&quot;, argumentou Hugo.</p> <p style="text-align: justify;"> O pagamento poder&aacute; ser efetuado em 40 parcelas ou com desconto de 5% a vista e os permission&aacute;rios ter&atilde;o que aderir aos programas municipais de gera&ccedil;&atilde;o de emprego para contribuir para o desenvolvimento do fomento da economia local.</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Destina&ccedil;&atilde;o dos recursos</strong></p> <p style="text-align: justify;"> A Prefeitura vai seguir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que recursos dessa natureza n&atilde;o podem ser destinados a gastos correntes, custeio da m&aacute;quina e pessoal. O valor arrecadado ser&aacute; destinado ao investimento no pr&oacute;prio patrim&ocirc;nio do munic&iacute;pio. Segundo o procurador geral, futuramente ser&aacute; regulamentada essa destina&ccedil;&atilde;o.</p> <p style="text-align: justify;"> Dr. La&eacute;rcio adiantou que a inten&ccedil;&atilde;o &eacute; que os recursos sejam destinados &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis, em especial na &aacute;rea da sa&uacute;de; Distrito Industrial, para o desenvolvimento econ&ocirc;mico; e Parque do Are&atilde;o, que &eacute; um grande projeto do governo.</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Momento hist&oacute;rico</strong></p> <p style="text-align: justify;"> A resolu&ccedil;&atilde;o da quest&atilde;o dos permission&aacute;rios &eacute; considerada um momento hist&oacute;rico para o munic&iacute;pio. As discuss&otilde;es em torno do assunto se arrastam h&aacute; mais de 16 anos, sendo alvo de mais de 100 a&ccedil;&otilde;es judiciais.</p> <p style="text-align: justify;"> A agilidade na busca de uma solu&ccedil;&atilde;o foi destacada pelo chefe do Executivo. &quot;&Eacute; gratificante participar de um momento t&atilde;o importante para nossa cidade. Fico envaidecido dessa situa&ccedil;&atilde;o estar sendo decidida rapidamente, em menos de dois meses de governo&quot;, enfatizou Dr. La&eacute;rcio.</p> <p style="text-align: justify;"> O vice-prefeito, Fabr&iacute;cio Lopes, afirmou que dar um retorno r&aacute;pido aos empres&aacute;rios era uma das prioridades iniciais do governo. &quot;Uma semana ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es n&oacute;s fizemos contato para saber quais eram as necessidades e o que dava para fazer. E hoje n&oacute;s estamos aqui trazendo uma proposta efetiva de solu&ccedil;&atilde;o&quot;, ressaltou.</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Di&aacute;logo com empres&aacute;rios</strong></p> <p style="text-align: justify;"> O advogado dos permission&aacute;rios, Gabriel Magno Souza Pimenta, destacou que o novo processo come&ccedil;ou diferente. &quot;N&atilde;o chegou nada imposto, s&oacute; de ter esse momento do Executivo apresentando para o Legislativo e permission&aacute;rios uma proposta de solu&ccedil;&atilde;o j&aacute; d&aacute; para perceber a diferen&ccedil;a. Estamos diante uma oportunidade &uacute;nica&quot;, afirmou.</p> <p style="text-align: justify;"> O permission&aacute;rio, Heverton de Moura Azevedo, representante da Hermendiesel, lembrou que desde 2010 eles est&atilde;o lutando para resolver os impasses e que s&oacute; agora foi poss&iacute;vel chegar num acordo. &quot;Cada hora nessa caminhada houve um empecilho. O que mudou foi o di&aacute;logo dessa administra&ccedil;&atilde;o que, desde o in&iacute;cio nos procurou para se inteirarem do que estava acontecendo e quais os caminhos poss&iacute;veis para solu&ccedil;&atilde;o&quot;. O empres&aacute;rio agradeceu Dr. La&eacute;rcio e Fabr&iacute;cio e os vereadores pelo di&aacute;logo produtivo.</p> <p style="text-align: justify;"> Outro que elogiou a iniciativa &eacute; o empres&aacute;rio Ramon Charles Martins, representante da RCM Loca&ccedil;&atilde;o de M&aacute;quinas. Ele contou que participou de v&aacute;rias reuni&otilde;es junto &agrave; prefeitura para defini&ccedil;&atilde;o das propostas. &quot;N&atilde;o d&aacute; para pedir s&oacute; o que &eacute; a favor nosso. Chegamos a um consenso. S&oacute; da gente estar conseguindo resolver, j&aacute; &eacute; um ganho para todo mundo&quot;, assegurou.</p> <p style="text-align: justify;"> Para o assessor de Governo, Gentil Bicalho, Dr. La&eacute;rcio e Fabr&iacute;cio foram muito felizes em ter colocado como proposta principal ouvir os permission&aacute;rios, buscar o bom senso e o consenso para os conflitos existentes ao longo dos anos. &quot;Estar todos irmanados por uma causa que n&atilde;o depende s&oacute; da vontade pol&iacute;tica, mas tamb&eacute;m das pessoas que est&atilde;o aqui hoje, dos vereadores do passado e do presente, do jur&iacute;dico e de tantos outros envolvidos em busca de uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva j&aacute; &eacute; um marco&quot;, argumentou.</p> <p style="text-align: justify;"> Manter um bom relacionamento com a C&acirc;mara est&aacute; entre as premissas do atual governo. &quot;O Executivo e o Legislativo s&atilde;o poderes independentes mas vamos trabalhar para o bem da cidade juntos. O nosso compromisso com a cidade &eacute; unirmos for&ccedil;a para juntos trabalharmos para o engrandecimento de Jo&atilde;o Monlevade e dos munic&iacute;pios ao nosso redor para que tenhamos uma sociedade mais justa&quot;, finalizou Dr. La&eacute;rcio.</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Presentes</strong></p> <p style="text-align: justify;"> Al&eacute;m do&nbsp;<em>staff</em>&nbsp;do executivo, de cerca de 20 representantes dos permission&aacute;rios e de seus advogados, a reuni&atilde;o contou com a presen&ccedil;a dos parlamentares Andr&eacute;a da Sa&uacute;de (PTB), Belmar Diniz (PT), Bruno Cabe&ccedil;&atilde;o (Avante), Dor&oacute; da Sa&uacute;de (PSD), Gustavo Maciel (Podemos &ndash; presidente da C&acirc;mara), Gustavo Prandini (PTB), Leles Pontes (Republicanos), Marquinho Dornelas (PDT), Pastor Lieberth (DEM), Revetrie Teixeira (MDB) e Thiago Tit&oacute; (PDT) e dos assessores parlamentares de Fernando Linhares (DEM) e &nbsp;Tonh&atilde;o (Cidadania), Alexandre Bastieri e Mateus Braga, respectivamente.</p>

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