30/05/2018 09h06
C?mara abra?a causa das ?guas
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Apósaprovar projeto criando o “Dia Municipal do Rio Piracicaba”, a Câmara Municipal vem abraçando a causa das águas e durante reunião ordinária do último dia 23 de maio aprovou, em primeiro turno o “Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.942/2018”, que dispõe sobre proteção ambiental de nascentes de água no âmbito do Município de Rio Piracicaba.</p>
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O projeto coloca como de interesse público, para fins de proteção ambiental, as nascentes de águas existentes no Município de Rio Piracicaba e aponta ações para essa proteção, como mapeamento e catalogação das nascentes; monitoramento e na preservação dos mananciais no tocante às nascentes, estoques e cursos d`água; proteção do ecossistema para manutenção do regime hidrológico; melhoria das condições para recuperação e proteção da fauna e da flora existentes nas áreas dos mananciais; conservação e recuperação das margens quanto às florestas e demais formas de vegetação natural existentes nas nascentes dos rios; compatibilização das ações de preservação dos mananciais de abastecimento e da proteção ao meio ambiente com o uso e ocupação do solo para atendimento ao desenvolvimento socioeconômico do município; promoção de gestão participativa, integrando setores da sociedade civil organizada com as diversas instâncias governamentais; integração dos programas e políticas habitacionais com as políticas de preservação do meio ambiente.</p>
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O projeto traz ainda restrições nas áreas das nascentes, destacando-se o desmatamento e degradação ambiental, aterro, desaterro, obstrução e outras que descaracterizem os ecossistemas locais sem as medidas compensatórias de recuperação exigidas; obras que importem ameaça ao equilíbrio ecológico ou que atentem contra os objetivos referidos no artigo anterior; obras de construção civil sem a devida medida de proteção ao ecossistema, mediante prévia autorização do órgão competente; uso de herbicidas ou produtos químicos ou realizar lançamento de efluentes sem o prévio tratamento; fazer confinamento de animais; fazer depósito de qualquer espécie; realizar poda ou queimada da vegetação existente entre outros.</p>
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Segundo o projeto<strong>,</strong> todas as nascentes e cursos d`água existentes no território do Município de Rio Piracicaba, em propriedades públicas ou privadas, serão cadastrados pelo Poder Público Municipal para fins de proteção e conservação, com vistas à garantia de suprimento de recursos hídricos para a população,</p>
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sendo que caberá ao Executivo Municipal, no prazo de cento e oitenta dias, após a promulgação da Lei, formular normas técnicas e estabelecer os padrões para cadastramento, preservação e melhoria das áreas onde se encontrarem as nascentes a que se refere esta Lei.</p>
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Ainda de acordo com o projeto, caberá ao Poder Público Municipal incumbir-se de implementar plano de comunicação, de forma a incentivar os proprietários particulares a prestar informações e participar de forma colaborativa quanto ao cadastramento de nascente ou curso d`água para efeitos de catalogação e registro.</p>
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O autor do projeto, vereador Tarcísio Bertoldo, defendeu a necessidade urgente em desenvolver projetos voltados para a preservação hídrica, já que, a cada ano, o problema da falta de água vem se agravando.</p>
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<strong>Dia do Rio</strong></p>
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Também autor do projeto que criou o “Dia Municipal do Piracicaba”, Tarcísio Bertoldo já se prepara para desenvolver ações para marcar a data, envolvendo toda comunidade com objetivo de recuperar a vida do corpo d´água que outrora servia a cidade em suas diferentes necessidades, incluindo o lazer.</p>
