26/07/2017 14h27
Samarco e Renova devem pagar aux?lio financeiro a pescadores atingidos pela lama
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A Samarco S.A. e a Fundação Renova se comprometeram a pagar auxílio financeiro emergencial a 28 pescadores que tiveram suas atividades prejudicadas em função do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrida em 2015. A audiência que definiu o pagamento do benefício contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos (CAO-DH), e foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte.</div>
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Conforme apurado, os pescadores da Colônia Z-19 Leste estavam sem receber o auxílio a que tem direito face à contaminação do Rio Doce e de seus afluentes pela lama proveniente do desastre. </div>
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Durante a audiência, o CAO-DH apresentou esclarecimentos sobre a concepção de atingido adotada pelo MPMG e destacou as dificuldades desses trabalhadores ao lidarem com procedimentos excessivamente burocráticos, além do caráter alimentar da verba devida. O MPT lembrou ainda da possibilidade prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Samarco de aplicação de multa diária no valor de R$1 milhão no caso de descumprimento das obrigações assumidas.</div>
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Ao final da audiência, ficou definido que a Samarco e a Fundação Renova deverão providenciar o pagamento do benefício aos 28 pescadores, de forma retroativa, em até cinco dias. Após o prazo, o MPT analisará a necessidade de aplicação da multa prevista no TAC.</div>
