12/02/2016 19h32
Justi?a bloqueia R$ 475 milh?es da Samarco para indenizar moradores de Ponte Nova
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu, em parte, o pedido do Ministério Público do Estado e bloqueou R$ 475 milhões da Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. O MP tinha pedido o bloqueio de R$ 1 bilhão para indenização os moradores de Ponte Nova, na Zona da Mata, uma das cidades atingidas pela tragédia. A decisão, no entanto, caberá à Justiça Federal.</p>
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Na decisão, a juíza Denise Canedo Pinto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte de Nova, garantiu a quantia milhões exclusivamente para a reparação de danos materiais e morais, individuais e coletivos, em relação às vítimas da Comarca de Ponte Nova, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Ela ainda determinou o pagamento de um salário mínimo mensal para cada membro economicamente ativo e de uma cesta básica do Dieese por família que tenha sido desalojada ou afetada pelo evento, até a completa reativação econômica do grupo; o pagamento de aporte financeiro emergencial de R$ 20 mil, no mesmo prazo, a cada família atingida.</p>
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A magistrada ainda pede a disponibilização de moradia digna e assistência à saúde; a criação de um canal de comunicação com as comunidades atingidas; a prestação de apoio no resgate de bens, animais e outros; o custeio dos gastos para manutenção de equipe multidisciplinar indicada pelo Ministério Público, preferencialmente de instituição com experiência internacional, para monitorar e acompanhar a implementação das ações emergenciais; a disponibilização de equipe multidisciplinar para assessoramento técnico aos atingidos; o restabelecimento do acesso à água nas propriedades rurais; providências para garantir a retomada da produção e das condições de vida no meio rural; e a apresentação em juízo do cadastro de todos os atingidos.</p>
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Segundo o TJMG, com a vinda da União ao processo, tornou-se obrigatória a remessa dos autos à Justiça Federal, em cumprimento aos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. A partir dessa remessa, caberá à Justiça Federal definir a competência para a causa.</p>
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A reportagem procurou a Samarco e a Vale, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.</p>
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<em>Com informações do R7</em></p>
