01/10/2013 21h00
Governo estadual apoia reativa??o do Conselho Municipal de Pol?ticas sobre Drogas
<p>
O anteprojeto de Lei que prevê a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), em João Monlevade, tem o apoio do Governo estadual. A afirmativa foi dada ao presidente da Câmara Municipal, Guilherme Nasser (PSDB), durante visita ao subsecretário de Políticas sobre Drogas em Minas Gerais, Cloves Benevides, na última quinta-feira, 26, na Cidade Administrativa, sede do governo estadual.</p>
<p>
O encontro foi intermediado pelo conselheiro estadual de Políticas sobre Drogas, Hamilton Siqueira, que também esteve presente na reunião. Durante sua fala, Cloves se disse motivado em saber que o conselho retornará às atividades no município. “Monlevade tinha um conselho forte e que era um exemplo para as outras cidades”, declarou Cloves. Ele ainda disse que esta reativação é uma importante ferramenta no combate às drogas. A extinção do conselho municipal se deu na última Administração.</p>
<p>
Ainda durante o encontro, ficou acertada a realização de uma Audiência Pública para tratar do assunto, com a participação do subsecretário. Uma data será estudada para realização desta audiência. Guilherme ainda visitou outros setores do governo, a fim de estudar possíveis convênios do estado com João Monlevade.</p>
<p>
Após a reunião, o presidente da Câmara se disse ainda mais motivado em implantar este anteprojeto, que é de sua autoria e que foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores. “Reafirmo que esta proposta é um dos principais objetivos de meu mandato. A reativação do conselho, que já foi exemplo no estado, é uma grande conquista para João Monlevade”, declarou.</p>
<p>
</p>
<p>
<strong>Saiba mais sobre o anteprojeto</strong></p>
<p>
</p>
<p>
O anteprojeto prevê a criação do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas (Sismad), subdividido no Programa Municipal Antidrogas de João Monlevade (Promad), no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de João Monlevade e no Fundo Municipal Antidrogas. O projeto será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.</p>
<p>
Entre as funções do Sismad está a de manter e modernizar a estrutura e os procedimentos da administração nas áreas de prevenção, tratamento, reinserção social, fiscalização e repressão ao tráfico e uso indevido de drogas. Para isto, o Sismad será composto pelo Comad, pelas polícias Militar e Civil, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. O Conselho Municipal, principal ferramenta no combate às drogas, terá 14 membros, nomeados pela Prefeitura, Câmara Municipal e entidades sociais.</p>
