22/01/2014 09h14
A?ougues e padarias ter?o que adequar equipamentos
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Donos de padarias e açougues devem ficar atentos aos prazos para adequar suas máquinas e equipamentos com medidas de proteção exigidas pela Norma Regulamentadora Nº 12, que define referências técnicas e princípios para a saúde e a integridade física dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, já começou a fiscalizar o cumprimento da norma.</p>
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Em padarias e açougues, diversos equipamentos devem ser adaptados e os locais onde os equipamentos estão instalados também devem ser padronizados. Os prazos para essas alterações variam de acordo com o tipo de máquina e o número de empregados. Em empresas com mais de cinquenta profissionais, equipamentos como amaciadores de bifes e fatiadores de pães deverão ser adequados até dezembro de 2014. Máquinas como cilindros e moedores de carne já tiveram o prazo esgotado em 2013, independentemente do número de empregados. Já as empresas com até vinte e cinco funcionários terão um prazo até 2016 para adequarem equipamentos como batedeiras e fatiadores de frios.</p>
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Segundo Diretor Executivo de Tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, João Alfredo Delgado, no Brasil não há profissionais em número suficiente para atender a demanda relacionada à regulamentação. Para ele, precisamos de mais profissionais habilitados para exercer esta função.</p>
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As empresas que possuem cinco ou mais estabelecimentos poderão cumprir os prazos previstos mediante adequação da totalidade das máquinas e equipamentos em 20% (vinte por cento) de seus estabelecimentos a cada ano, conforme cronograma a ser protocolizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE da Unidade da Federação.</p>
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Segundo a Associação Brasileira da Indústria de panificação e confeiraria (Abip), o setor de panificação vai investir R$ 750 milhões nos próximos dois anos em Minas Gerais, para se adaptar às exigências da NR-12. Só em Minas funcionam 6,5 mil padarias, segundo dados da Associação Mineira da Indústria da Panificação - Amipão. Porém, o Estado tem, ao todo, 14 mil pontos de vendas de produtos de padaria, incluindo supermercados, que precisarão fazer as adaptações, sob o risco de sofrerem multas, interdições, suspensão de atividades e até processo de Ação Civil Pública contra os proprietários do estabelecimento.</p>
