28/01/2025 18h52
Solicitação deve ser feita de 3 de fevereiro a 31 de março
Os contribuintes de João Monlevade terão os meses de fevereiro e março para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. O benefício pode ser requisitado por aposentados, pensionistas e pessoas com renda até dois salários mínimos. O requerente deve possuir apenas um imóvel em seu nome e residir no mesmo.
Como solicitar
O requerimento pode ser retirado na recepção da Prefeitura e, após preenchido, deve ser encaminhado ao setor de Protocolo. É necessário entregar uma cópia do RG ou CPF, comprovante de renda e de endereço em nome do beneficiário.
A secretária de Fazenda Interina, Karine César, salienta a importância de protocolar o pedido de isenção o mais breve possível. "Quanto antes for feita a solicitação, mais ágil será a análise e a concessão do benefício dentro dos prazos estabelecidos", destaca.
A Isenção de IPTU é regulamentada conforme os critérios definidos pela Lei Complementar Municipal n° 287/2018 e a Lei Complementar n° 305/2018.
