A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Monlevade aplicou uma multa equivalente a 100 Unidades Fiscais do Município de João Monlevade (UFPMJM), o equivalente a de R$ 28.488,00, a um tutor por abandono de dois filhotes de cães na Serra do Seara. A penalidade foi aplicada com base no Artigo 16 da legislação municipal de maus-tratos, que proíbe o abandono de animais em espaços públicos ou privados.

Além da multa, a SMMA registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Ambiental, e o tutor será convocado para prestar esclarecimentos. Ele teve 15 dias para recorrer da multa, mas não apresentou defesa dentro do prazo estipulado.

Histórico do caso

A situação teve início no dia 20 de setembro, quando servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente receberam uma denúncia de maus-tratos envolvendo dois cães filhotes. Na ocasião, a equipe visitou a residência do tutor, orientou sobre as medidas necessárias para o bem-estar dos animais e se dispôs a oferecer suporte. Apesar das tentativas de acompanhamento e contato subsequente, não houve retorno satisfatório.

No dia 25 de setembro, o tutor informou, por meio de mensagem enviada ao WhatsApp da secretaria que os cães haviam sido levados para "a roça", mas não soube detalhar a localização. Nova visita foi realizada ao endereço no dia 30 de setembro, quando o tutor confirmou a informação, mas não apresentou provas ou localizações específicas. Ele foi notificado formalmente a apresentar um relatório fotográfico em até 24 horas, mas o prazo não foi cumprido.

Ainda no dia 30 de setembro, dois cães com características semelhantes aos descritos na denúncia foram encontrados por um grupo de jovens na Serra do Seara. Eles foram resgatados, levados para lares temporários e, após verificação da Secretaria de Meio Ambiente, foi confirmada a correspondência com os animais previamente investigados.

"O abandono e os maus-tratos de animais são práticas inaceitáveis que ferem não apenas as leis, mas os princípios de respeito e cuidado que devemos ter com todas as formas de vida. Esse caso é um exemplo claro de como estamos vigilantes e comprometidos em combater esse tipo de conduta. Continuaremos trabalhando para garantir que os responsáveis sejam responsabilizados e que os animais tenham a proteção que merecem", assegurou o secretário Municipal de Meio Ambiente, Samuel Domingos.

Legislação Municipal

De acordo com o Art. 16 da lei municipal 2.463 de 30 de maio de 2022 sobre maus-tratos, o abandono de animais é passível de multa no valor de 100 UFPMJM, dobrando em casos de reincidência. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca a importância das denúncias, que podem ser realizadas anonimamente pelos números (31) 3859-0678 ou 190 (Polícia Militar). Essas ações são essenciais para combater práticas que comprometem o bem-estar animal. O episódio reforça a necessidade de uma guarda responsável e reafirma o compromisso das autoridades em proteger a vida animal em João Monlevade.