Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em primeiro turno dois projetos que visam a melhoria na comunicação sobre o transporte coletivo e um que institui o dia de Combate ao Tabagismo no Município.

A primeira proposta, de nº 1.387/2023, é de autoria do vereador Rael Alves (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de canais de comunicação aos usuários do transporte coletivo urbano. Segundo o parlamentar ele tem recebido várias reclamações dos usuários em relação aos horários e rotas dos ônibus e por isto propôs o projeto.

De acordo com o texto, para melhorar a comunicação com os usuários e para que eles possam tirar dúvidas, dar sugestões e fornecer feedback sobre horários, itinerários e qualidade dos serviços de ônibus, o município irá disponibilizar diversos canais de comunicação, incluindo linha telefônica direta, aplicativos de mensagens instantâneas, correio eletrônico e atendimento presencial.

Além disso, o projeto estabelece que esses canais de comunicação deverão ser divulgados de forma visível e clara em todas as linhas de ônibus do município, garantindo assim o acesso fácil e eficiente para todos os cidadãos.

Rael Alves ressaltou a importância da participação dos cidadãos no processo de melhoria do transporte coletivo urbano. Segundo ele, "ouvir os usuários de transporte é fundamental para identificar problemas operacionais, ajustar horários e itinerários de acordo com a demanda e, consequentemente, aprimorar a qualidade do serviço de transporte coletivo urbano."

Dia Municipal de Combate ao Tabagismo

Ainda na reunião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.436/2023, que visa instituir e inserir no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável. A proposta é do vereador Revetrie Teixeira (MDB).

Segundo a matéria, o objetivo é promover a conscientização sobre os danos do tabagismo e incentivar hábitos saudáveis na população de João Monlevade. Ainda de acordo com o texto, o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo será celebrado anualmente no dia 31 de maio, em consonância com o Dia Mundial de Luta contra o Tabaco, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto sugere que durante toda a semana do dia 31 de maio, sejam realizadas diversas ações, tais como debates, reuniões, palestras e atividades educativas, com o intuito de informar sobre os malefícios do tabagismo e promover hábitos saudáveis entre os munícipes. Além disso, serão desenvolvidos programas municipais de combate ao tabagismo e de incentivo à qualidade de vida.

Revetrie enfatizou a importância da iniciativa, destacando que "o tabagismo é a maior causa de morte evitável no mundo e mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. É fundamental que o poder público e a sociedade civil se unam para combater esse problema e promover uma vida mais saudável para todos."

Mais aprovações

Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei nº 1.426/2023, de iniciativa do vereador Fernando Linhares, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A matéria recebeu uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação e uma apresentada pelo autor do projeto.

A emenda da Comissão sugeriu que os estabelecimentos de ensino façam a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com TEA, além de estabelecer o prazo para adequação de 60 dias após publicação da lei.

Já a emenda apresentada por Linhares dispõe sobre a instalação de sinais luminosos para acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva.

Requerimentos e anteprojeto

Os vereadores também aprovarams 3 requerimentos. São eles:

- nº 1, do vereador Gustavo Maciel, requerendo informações sobre a possibilidade de equiparação salarial dos médicos que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e dos médicos plantonistas em nosso município; 

- nº 2, do vereador Gustavo Maciel e outros, requerendo realização de Audiência Pública para celebrar e discutir sobre a implementação da política municipal de doenças raras, comemorando a Lei Municipal nº 2.604/2023, que Instituiu o “Dia Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras”;  

- nº 3, do vereador Tonhão, requerendo informações sobre os serviços de instalação de grelha para escoamento de água pluvial na rua Sebastião Avelino da Costa, bairro José Elói.

Por fim, foi aprovado o anteprojeto de lei 01/2024, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que acrescenta os parágrafos 5º e 6° no art. 1º da Lei Municipal nº 908, de 12 de maio de 1989, e dá outras providências. A matéria sugere que, mediante disponibilidade de vagas, os acompanhantes, pais ou pessoas por eles indicadas, de crianças portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA e pessoas com deficiência - PCDs, possam acompanhar os filhos nos ônibus escolares (rotas).

Flávio Lial

Assessoria de Comunicação e Relações Públicas