Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de João Monlevade realizou a primeira reunião ordinária do ano na tarde dessa quarta-feira, 7.

Aproveito para agradecer aos servidores da Casa que se empenharam neste primeiro mês para planejar as atividades e as ações do Legislativo deste ano", destacou.

Estamos finalizando alguns detalhes e em breve esta unidade estará disponível para o cidadão, oferecendo serviços importantes e essenciais para todos".

Por fim, Fernando convidou a população para participar do mutirão de emissão de identidades nos dias 17 e 18 de fevereiro. A ação será realizada no prédio da Câmara com previsão de emissão de 700 identidades, sendo 350 por dia. Ele lembrou que aqueles que já emitiram o documento não precisa renová-lo, já que o mesmo é valido até o ano de 2032.

Durante as falas na tribuna, os vereadores também falaram sobre o retorno das reuniões ordinárias e se colocaram à disposição da população para discutirem propostas de melhorias e desenvolvimento para a cidade.

Reunião com prefeito e vice

Antes do início da primeira reunião ordinária do ano, os vereadores receberam o prefeito Dr. Laércio Ribeiro, o vice-prefeito Fabrício Lopes e o secretário de governo Gentil Bicalho. Na ocasião, Dr. Laércio destacou que era uma visita de cortesia para dar boas-vindas aos parlamentares neste início do ano legislativo e desejar sucesso nos trabalhos da Casa. O prefeito ainda ressaltou que a Administração está de portas abertas para todos para juntos discutirem propostas que promovam o desenvolvimento da cidade.

Por sua vez, o vice Fabrício Lopes ressaltou o bom relacionamento entre os dois poderes durante os últimos três anos. Ele ainda endossou que apesar de ser um ano eleitoral, é importante que as desavenças partidárias e eleitorais não interfiram no relacionamento entre o Executivo e Legislativo e que o trabalho conjunto continue em prol da cidade.

Votação de projetos

n. 1.372/2023, de iniciativa do Executivo, aprovado em segundo turno e redação final. A matéria dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras providências.

De acordo com a justificativa da matéria, a Fundação não é dotada de corpo próprio de servidores, o que prejudica o desenvolvimento das políticas públicas de cultura e turismo. O objetivo da proposta, segundo o Executivo, é propiciar a mão de obra necessária para o desempenho das funções institucionais da Fundação com a criação do mínimo de cargos possíveis.

O projeto cria um cargo de coordenador de cultura e patrimônio, um cargo de coordenador de turismo e comunicação, quatro cargos de auxiliar administrativo, um cargo de curador e um cargo de turismólogo.

Belmar Diniz (PT) agradeceu a aprovação da matéria e destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Fundação. "Estamos dando um grande passo com a reestruturação do órgão. Sabemos que os cargos não serão todos preenchidos imediatamente, já que dependem de processos seletivos para a contratação".

O vereador Gustavo Maciel (Podemos), Leles Pontes (Rep.) e Thiago Titó (PDT) também fizeram uso da palavra para destacar a importância da aprovação do projeto e parabenizar as ações desenvolvidas pela Fundação nos últimos anos. Leles lembrou que com os profissionais no órgão, as ações realizadas ao longo dos anos poderão ter continuidades em outras administrações.

Doró da Saúde (PSD) justificou o voto favorável à matéria e pediu uma abertura maior de diálogo com a Fundação. Marquinho Dornelas (PDT) também ressaltou a importância do projeto e cobrou para que o Executivo também promova um evento cultural gospel na cidade.

Pastor Lieberth (União) relatou que durante a tramitação do projeto ele realizou pedido de vista para buscar informações e conhecer melhor a proposta. Ele enfatizou que nunca foi contrário ao projeto, mas que era preciso analisar e entender a matéria.

Por fim, o presidente, Fernando Linhares (União), lembrou que o projeto foi amplamente discutido pela Casa, no sentido de aprimorar o texto. Ele ainda destacou que a aprovação do projeto é um voto de confiança dado pelos parlamentares para que os trabalhos da Fundação continuem sendo executados com profissionalismo e de forma técnica, ampliando os nichos culturais do município.

Mais aprovações

Em segundo turno e redação foram aprovados dois projetos. O primeiro deles, de nº 1.349/2023 que institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para diversas condições específicas, como mobilidade reduzida, autismo e síndrome de Down. Proposto pelos vereadores Gustavo Prandini (PCdoB), Bruno Cabeção (Avante) e Rael Alves (PSDB), o projeto recebeu parecer contrário das Comissões de Saúde e Finanças e Orçamento. Na votação, o vereador Vanderlei Miranda (PL) absteve do voto.

A Equoterapia utiliza o cavalo como recurso terapêutico, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina desde 1997 e regulamentado no Brasil pela Lei Federal 13.830/2019. O projeto prevê ainda a possibilidade de celebração de convênios com instituições especializadas na área.

Já o Projeto de Lei n° 1.335/2023, foi aprovado em redação final. A proposta estabelece a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta. A matéria é de iniciativa dos vereadores Gustavo Prandini (PCdoB), Gustavo Maciel (Podemos), Revetrie Teixeira (MDB), Vanderlei Miranda (PL) e Doró da Saúde (PSD). O projeto assegura o direito dos pacientes ao acesso gratuito a produtos de cannabis medicinal, com autorização judicial ou prescrição médica.

A mtéria visa oferecer uma terapia alternativa em casos onde tratamentos convencionais não são eficazes, seguindo modelos de regulação já adotados em diversos países. Além disso, prevê parcerias entre o Poder Público e entidades de cannabis terapêutica para disseminar informações, promover eventos e capacitar profissionais da saúde no acompanhamento dos pacientes em tratamento.