05/04/2022 21h24
Mais vagas para pessoas com defici?ncia no servi?o p?blico
<p style="margin: 20px 0px; font-size: 15px; line-height: 20px; color: rgb(85, 85, 85); font-family: "Trebuchet MS", Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o <a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2015&n=1631&t=PL" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;" title="Ir para a página do PL 1.631/15">Projeto de Lei (PL) 1.631/15</a>, que <strong>aumenta de 10% para 15% o percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência em cargos ou empregos públicos</strong> na administração direta e indireta do Estado. Esta e outras matérias foram analisadas pela Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta terça-feira (5/4/22).</p>
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<a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1&dia=05&mes=04&ano=2022&hr=14:30&tpCom=2&aba=js_tabResultado" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;" title="Ir para o resultado da reunião">Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião</a>.</p>
<p style="margin: 20px 0px; font-size: 15px; line-height: 20px; color: rgb(85, 85, 85); font-family: "Trebuchet MS", Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">
De autoria do deputado Elismar Prado (Pros), a proposição altera o artigo 1º da <a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11867&comp=&ano=1995" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;" title="Ir para o texto da Lei 11.867, de 1995">Lei 11.867, de 1995</a>, que trata dessa reserva de vagas. O relator, deputado Duarte Bechir (PSD), opinou pela aprovação da matéria na forma original. Para ele, é preciso criar “mecanismos que favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”.</p>
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Duarte Bechir também citou parecer anterior, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que destaca o percentual de 23,9% de brasileiros com algum tipo de deficiência, segundo Censo Demográfico de 2010. O dado representa cerca de 45,6 milhões de pessoas que ainda enfrentam desigualdades de oportunidade no mercado de trabalho.</p>