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15/03/2022 19h06

Benef?cio de 10 mil come?a a ser pago esta semana ?s fam?lias e empresas atingidas

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<div style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: "Lucida Grande", Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"> Entre as várias iniciativas já implantadas pela prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo para minimizar os impactos da enchente do mês de janeiro no município, está o pagamento do auxílio às famílias e empresas atingidas, que já podem requerer o benefício a partir de manhã, 16, quarta-feira. De acordo com o decreto n°28/2022, assinado pelo prefeito Nozinho, que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.213, de 24 de fevereiro de 2022, a documentação será recebida no Centro Cultural do município, de 16/03 a 04/04, de 8h as 11h e de 13h às 17h de acordo com cronograma por bairros (veja a seguir). Para análise e concessão do auxílio, os núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente deverão preencher o requerimento (Anexo I), no endereço e horários de atendimento estando munidos dos documentos exigidos. Uma Comissão de Avaliação e Concessão, criada para analisar os requerimentos de auxílio financeiro, se reunirá, durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal e encaminhará a lista para divulgação de portaria com a lista de Requerentes aprovados que será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/MG. Terão direito ao auxílio financeiro pessoas físicas e jurídicas que cumprirem os seguintes requisitos: Ter imóvel atingido diretamente pela enchente, decorrentes das chuvas de janeiro de 2022, em caso de locação do imóvel, não ser a Prefeitura Municipal a locatária; no caso de lojas, empresas e comércio no geral, não tiveram a cobertura dos danos sofridos por seguro próprio; ter seu endereço residencial ou empresarial, nos locais atingidos pela enchente, comprovadamente, até o dia 12/01/2022; comprovar que teve danos ocasionados pela enchente, em suas residências ou endereço empresarial; parecer favorável da Comissão de Avaliação e Concessão. Os auxílios financeiros serão disponibilizados na conta bancária informada no ato do requerimento, em até 48 horas, após a publicação da portaria com a lista de aprovados. Veja o documento e anexos na íntegra no site <a href="https://www.saogoncalo.mg.gov.br/downloads" rel="noreferrer" style="color: rgb(5, 99, 193); outline: 0px;" target="_blank">https://www.saogoncalo.mg.gov.br/downloads</a>   <div align="center"> <table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="v1gmail-MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; border: none;"> <tbody> <tr> <td colspan="3" style="width: 453.05pt; border: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="604"> CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS REQUERIMENTOS </td> </tr> <tr> <td style="width: 49.4pt; border-right: 1pt solid windowtext; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-top: none; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="66"> Etapa </td> <td style="width: 9cm; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="340"> Localidade </td> <td style="width: 148.5pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="198"> Recebimento </td> </tr> <tr> <td style="width: 49.4pt; border-right: 1pt solid windowtext; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-top: none; padding: 0cm 5.4pt;" width="66"> I </td> <td style="width: 9cm; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="340"> GUANABARA (Piçarrão) Rua Emílio Gomes, Rua Deolinda Guedes, Rua Raimundo Oscar, Rua Vereador Domingos Baiano, Raimundo Mateus, Rua D. Dica, Rua Januária e Rua Afonso Dias. </td> <td style="width: 148.5pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="198"> 16/03/2022 à 18/03/2022 </td> </tr> <tr> <td style="width: 49.4pt; border-right: 1pt solid windowtext; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-top: none; padding: 0cm 5.4pt;" width="66"> II </td> <td style="width: 9cm; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="340"> SANTA EFIGÊNIA (Patrimônio) Rua Sálvio de Castro Lacerda, Rua Praça Cônego Guimarães, Rua Rio Grande do Sul e Rua Paraná. </td> <td style="width: 148.5pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="198"> 21/03/2022 e 22/03/2022 </td> </tr> <tr> <td style="width: 49.4pt; border-right: 1pt solid windowtext; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-top: none; padding: 0cm 5.4pt;" width="66"> III </td> <td style="width: 9cm; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="340"> NITÉROI Rua Domingos Gonçalves, Rua José Domingos, Rua Raimundo Félix Lobão, Rua Otacílio Rodrigues, Rua Henriqueta Rubim e Rua Berlim. </td> <td style="width: 148.5pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="198"> 23/03/2022 e 24/03/2022 </td> </tr> <tr> <td style="width: 49.4pt; border-right: 1pt solid windowtext; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-top: none; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="66"> IV </td> <td style="width: 9cm; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="340"> MONSENHOR TORRES </td> <td style="width: 148.5pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="198"> 25/03/2022 e 28/03/2022 </td> </tr> <tr> <td style="width: 49.4pt; border-right: 1pt solid windowtext; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-top: none; padding: 0cm 5.4pt;" width="66"> V </td> <td style="width: 9cm; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="340"> CENTRO Rua Augusto Pessoa, Rua São Manoel, Rua do Rosário, Rua Monsenhor Torres, Rua José Pedro Barcelos e Rua Farmacêutico José Candido Pessoa. </td> <td style="width: 148.5pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="198"> 29/03/2022 e 30/03/2022 </td> </tr> <tr> <td style="width: 49.4pt; border-right: 1pt solid windowtext; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-top: none; padding: 0cm 5.4pt;" width="66"> VI </td> <td style="width: 9cm; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="340"> RECREIO Rua Raimundo Benício, Rua José Malaquias, Rua Ambrosina e BR 381/Belleus. </td> <td style="width: 148.5pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" width="198"> 31/03/2022 e 01/04/2022 </td> </tr> <tr> <td style="width: 49.4pt; border-right: 1pt solid windowtext; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-top: none; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="66"> VII </td> <td style="width: 9cm; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="340"> DEMAIS LOCALIDADES </td> <td style="width: 148.5pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; padding: 0cm 5.4pt;" valign="top" width="198"> 04/04/2022 </td> </tr> </tbody> </table> </div>    Documentação:    Núcleo Familiar - Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e documentos de identidade, de todos os membros do núcleo familiar; - Comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias); - <a name="_Hlk98160644" style="color: rgb(0, 0, 204); outline: 0px;"></a><a name="_Hlk98154238" style="color: rgb(0, 0, 204); outline: 0px;">Declaração assinada por todos os componentes do núcleo familiar, maiores e capazes, devendo ser indicados os nomes dos menores, acompanhada ainda de declaração sobre quem deve ser o responsável por receber o auxílio, o qual deverá ser responsabilizado pela veracidade das informações prestadas, sob pena de responsabilização cível e criminal</a> (ANEXO II); - Declaração assinada pelo responsável pelo imóvel, <a name="_Hlk98154326" style="color: rgb(0, 0, 204); outline: 0px;">sobre ocorrência e quais danos sofridos pelo imóvel, o qual deverá ser responsabilizado pela veracidade das informações prestadas, sob pena de responsabilização cível e criminal</a> (ANEXO III); - Certidão, escritura pública ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel atingido; - No caso de imóvel locado, cópia do contrato de locação; - Dados bancários para depósito do auxílio financeiro.    Pessoa Jurídica - Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; - Consulta do Quadro de Sócios e Administradores - QSA; - Cópia do Contrato Social e alterações ou Certificado de Microempreendedor Individual - MEI; - Documentos pessoais do Microempreendedor Individual - MEI ou do sócio administrador da pessoa jurídica (Carteira de identidade, CTPS e CPF); - Comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias);  - Cópia do alvará de localização e funcionamento, sendo condição essencial para o recebimento do auxílio financeiro, exceto para atividades de baixo risco, conforme previsto na legislação de liberdade econômica; - No caso de imóvel locado, cópia do contrato de locação em nome da pessoa jurídica ou do responsável Microempreendedor Individual - MEI; - Declaração assinada pelo Microempreendedor Individual ou do sócio administrador da pessoa jurídica, sobre ocorrência e quais danos sofridos pelo imóvel, o qual deverá ser responsabilizado pela veracidade das informações prestadas, sob pena de responsabilização cível e criminal (ANEXO IV); - Declaração assinada pelo Microempreendedor Individual ou do sócio administrador da pessoa jurídica de que não possui cobertura de seguro, o qual deverá ser responsabilizado pela veracidade das informações prestadas, sob pena de responsabilização cível e criminal (ANEXO V); - CND Municipal; - Declaração Anual de Microempreendedor Individual - MEI; - 03 (três) últimos faturamentos fiscais da pessoa jurídica; - Dados bancários para depósito do auxílio.  Arquivo/Acom/PSGRA Diversos moradores, pessoa física e jurídica, também da área central da cidade, receberão o benefício. Assessoria de Comunicação </div> <div class="v1gmail_signature" dir="ltr" style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: "Lucida Grande", Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;"> <div dir="ltr" style="border-top: 0px;"> <div style="border-top: 0px;"> <div dir="ltr" style="border-top: 0px;"> <div> Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo</div> </div> </div> </div> </div>

Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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