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21/12/2021 22h39

Estado busca modernizar modelo escolar socioeducativo

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<p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; text-align: justify;"> A <a href="http://www.seguranca.mg.gov.br/" rel="noreferrer" style="color: rgb(5, 99, 193); outline: 0px;" target="_blank">Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)</a> e a<a href="https://www2.educacao.mg.gov.br/" rel="noreferrer" style="color: rgb(5, 99, 193); outline: 0px;" target="_blank"> Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG)</a> assinaram a resolução conjunta nº 9, de 17/12/2021. Publicado nesta terça-feira (21/12), o documento busca estabelecer normas conjuntas e diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em Minas Gerais. <p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; box-sizing: border-box; transition: color 1s ease 0s, background-color 0s ease 0s, border-color 0s ease 0s; text-align: justify;"> Entre as novidades está a modernização do modelo escolar aplicado nas unidades socioeducativas de todo o estado. “Essa medida inaugura um novo tempo para a educação no Sistema Socioeducativo de Minas Gerais. A resolução trará inovações como a Escola Integral e a educação profissional dentro das unidades”, explica o subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Leandro Almeida. <p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; box-sizing: border-box; transition: color 1s ease 0s, background-color 0s ease 0s, border-color 0s ease 0s; text-align: justify;"> O documento estabelece as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes que cumprem medidas de internação, internação provisória, semiliberdade e, ainda, egressos das medidas socioeducativas no estado. <p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; box-sizing: border-box; transition: color 1s ease 0s, background-color 0s ease 0s, border-color 0s ease 0s; text-align: justify;"> Entre os temas trazidos pela resolução está a implementação de políticas, programas, projetos e ações educacionais, por meio de parcerias com instituições públicas de educação profissional e tecnológica, como os serviços nacionais de aprendizagem e outras entidades sociais. O objetivo é garantir a inserção de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo e egressos como aprendizes e estagiários do ensino médio ou da educação superior, em órgãos da administração pública direta ou indireta e da iniciativa privada. <p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; box-sizing: border-box; transition: color 1s ease 0s, background-color 0s ease 0s, border-color 0s ease 0s; text-align: justify;"> Ainda está no pacote a matrícula garantida, independente da apresentação de documento de identificação pessoal, podendo ser realizada mediante autodeclaração ou declaração do responsável. A iniciativa também abrange a disponibilidade de educação integral e de educação profissional; inscrição nos exames de certificação e realização de provas de ensino fundamental e médio e, por fim, promoção do Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado aos estudantes com deficiência. <p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; box-sizing: border-box; transition: color 1s ease 0s, background-color 0s ease 0s, border-color 0s ease 0s; text-align: justify;"> Ferramenta <p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; box-sizing: border-box; transition: color 1s ease 0s, background-color 0s ease 0s, border-color 0s ease 0s; text-align: justify;"> Recentemente, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) assinou uma resolução conjunta que institui a Criação da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. A ferramenta será lançada nos próximos 90 dias e usada para gestão e coordenação das vagas de internação. A implementação do sistema busca, também, impedir a superlotação das unidades socioeducativas, além de proporcionar um demonstrativo mais dinâmico com o mapa das vagas de todo o estado. <p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; box-sizing: border-box; transition: color 1s ease 0s, background-color 0s ease 0s, border-color 0s ease 0s; text-align: justify;"> A Suase lançou, também, o Painel Suase, que passou a disponibilizar mensalmente no site da <a href="http://www.seguranca.mg.gov.br/" rel="noreferrer" style="color: rgb(5, 99, 193); outline: 0px;" target="_blank">Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)</a> dados do socioeducativo mineiro detalhados. <p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; box-sizing: border-box; transition: color 1s ease 0s, background-color 0s ease 0s, border-color 0s ease 0s; text-align: justify;"> Um exemplo é a página contar com infográficos, que traz informações sobre os atendimentos realizados pela pasta no mês anterior. <p style="margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", serif; color: rgb(0, 0, 0); margin-bottom: 6.75pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; box-sizing: border-box; transition: scolor 1s ease 0s, background-color 0s ease 0s, border-color 0s ease 0s; text-align: justify;"> Outra diretriz do projeto é promover a consolidação de dados e informações, processo de extrema importância para o planejamento e execução das medidas socioeducativas por permitir uma avaliação mais confiável das unidades do sistema socioeducativo mineiro. Divulgação / Sejusp

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