08/11/2021 10h13
C?mara de S?o Gon?alo realiza 18? reuni?o ordin?ria na ?ltima quinta-feira (4)
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Na última quinta-feira (4), foi realizada a 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovadas em única discussão e votação 18 indicações, entre elas, a solicitação de que seja implantada, junto aos Correios, uma caixa postal nas comunidades rurais, de autoria dos vereadores em conjunto.</p>
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A indicação tem como objetivo proporcionar e facilitar as entregas de correspondências e encomendas às comunidades rurais que não são atendidas pelos Correios. Sendo assim, a caixa postal facilitará o recebimento na própria localidade, sem que os moradores precisem se deslocar até o centro da cidade. A iniciativa visa também a melhorar o fluxo de pessoas na agência dos Correios, já que possui atualmente um número de funcionários reduzido.</p>
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Durante a sessão, foram apresentados também nove projetos de lei, sendo quatro de autoria do Executivo Municipal, e cinco elaborados pelo vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB). As matérias foram encaminhadas para análise de suas respectivas comissões, conforme pode ser conferido a seguir:</p>
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<strong>Projeto de Lei Complementar nº 02/2021</strong>, que “dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações Rádio Base no âmbito do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação, e Justiça e de Redação.</li>
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<strong>Projeto de Lei nº 32/2021</strong>, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 889, de 06 de maio de 2011, que autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.</li>
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<strong>Projeto de Lei nº 33/2021,</strong> que “autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.</li>
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<strong>Projeto de Lei nº 34/2021,</strong> que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, para aquisição de equipamentos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.</li>
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<strong>Projeto de Lei nº 08/2021</strong>, que “dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.</li>
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<strong>Projeto de Lei nº 09/2021</strong>, que “dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.</li>
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<strong>Projeto de Lei nº 10/2021</strong>, que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Legislação e Justiça e de Redação.</li>
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<strong>Projeto de Lei nº 11/2021</strong>, que “dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e internações cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.</li>
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<strong>Projeto de Lei nº 12/2021</strong>, que “dispõe sobre a proibição de criação e utilização de marcas próprias, “logotipos”, para identificar gestões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Administração Pública, e de Legislação e Justiça e de Redação.</li>
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Além disso, em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2021, que “dispõe sobre a criação do Programa Semanal Municipal de Orientação Vocacional e dá outras providências”, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT).</p>
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Após mais de um ano sem a presença do público presencial nas reuniões, a Câmara de São Gonçalo volta a abrir as portas do plenário aos cidadãos, mas com um número limitado de pessoas e seguindo todas as regras de protocolo de prevenção à Covid-19. Com a publicação da Portaria nº 63/2021, o Legislativo permite por enquanto a entrada de 25 pessoas, que devem usar máscara, higienizar as mãos e respeitar o distanciamento. Ao chegar ao prédio, é preciso se dirigir à recepção, que fará o controle de acesso ao local. As reuniões ordinárias, extraordinárias e audiências continuarão sendo transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal.</p>
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O <strong><a data-raofz="15" href="https://www.youtube.com/watch?v=UBp1EuvKPjs">vídeo da gravação da 18ª reunião ordinária</a></strong> está disponível na íntegra nas redes sociais da Câmara Municipal. </p>
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<strong>EXTRATO DE INDICAÇÕES</strong></p>
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<strong>AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO</strong></p>
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<strong>Indicação nº 685/2021:</strong> Requerendo implantação junto aos Correios de caixa postal nas comunidades rurais</p>
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<strong>AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO</strong></p>
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<strong>Indicação nº 686/2021:</strong> Requerendo criação de projeto de lei que propõe o pagamento de uma compensação aos profissionais da educação da rede municipal que investiram em recursos próprios para cumprir o cronograma pedagógico durante as aulas remotas.</p>
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<strong>Indicação nº 687/2021:</strong> Requerendo criação de um “Centro de Atenção Psicossocial Infantil” (CAPSi) no município, ou outro programa semelhante de atendimento psicossocial infanto-juvenil.</p>
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<strong>AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO</strong></p>
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<strong>Indicação nº 688/2021:</strong> Solicita a instituição da ficha limpa municipal, nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal.</p>
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<strong>Indicação nº 689/2021:</strong> Construção de guarda-mão na ponte da comunidade Serra da Barraca.</p>
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<strong>Indicação nº 690/2021:</strong> Canalização da rede pluvial próximo à casa de Marli, na comunidade Serra da Barraca.</p>
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<strong>Indicação nº 691/2021:</strong> Construção de playground infantil na Praça do Padre João.</p>
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<strong>Indicação nº 692/2021:</strong> Solicita campanha permanente no âmbito do Legislativo e do Executivo “Novembro Azul”, contra o câncer de próstata.</p>
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<strong>Indicação nº 693/2021:</strong> Instalação de um ponto de ônibus em frente ao sítio do Edson, em Pacas.</p>
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<strong>Indicação nº 694/2021:</strong> Criação de uma Secretaria para a Mulher.</p>
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<strong>Indicação nº 695/2021:</strong> Solicita que seja disponibilizado transporte para os estudantes que se inscreveram para o Aprendiz Legal/2021, da Câmara Municipal, no dia da prova.</p>
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<strong>Indicação nº 696/2021:</strong> Iluminação pública nas localidades de Carrapato, Retiro, Serrinha, Águas Criminosas, Fernandes e Mouriço.</p>
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<strong>Indicação nº 697/2021:</strong> Solicita ao Executivo a construção de uma pista pública de treinamento para condutores de moto, para que possa ser utilizada gratuitamente por candidatos a carteira de habilitação.</p>
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<strong>Indicação nº 698/2021:</strong> Criação do programa “Cartão Habitação”.</p>
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<strong>Indicação nº 699/2021:</strong> Solicita poda de árvore na comunidade Carrapato, próximo à residência de Evaldo Celestino Freitas.</p>
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<strong>Indicação nº 700/2021:</strong> Solicita troca de lâmpadas que estão queimadas na escada que dá acesso ao Padre João.</p>
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<strong>Indicação nº 701/2021:</strong> Construção de um novo cemitério na Comunidade de Pacas.</p>
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<strong>Indicação nº 702/2021:</strong> Construção de um novo cemitério na cidade.</p>
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Assessoria de Comunicação<br />
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