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<p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 16.8667px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Em solenidade nessa ter&ccedil;a-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), assinou o documento que transforma a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 68/21 em Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o 109, de 2021.</p> <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 16.8667px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> O documento possibilita que Jo&atilde;o Monlevade receba R$ 5 milh&otilde;es, fruto de parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em repara&ccedil;&atilde;o a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho. O dinheiro ser&aacute; depositado diretamente nos cofres p&uacute;blicos, sem a necessidade de conv&ecirc;nios. Todas as cidades mineiras devem ser beneficiadas. O montante &eacute; calculado com base em estimativa populacional e ser&aacute; feita da seguinte forma: 40% at&eacute; 30 de agosto de 2021; 30% at&eacute; 31 de janeiro de 2022; e os demais 30% at&eacute; 1&ordm; de julho de 2022.</p> <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 16.8667px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Os objetos pass&iacute;veis de serem executados pelos munic&iacute;pios com os recursos transferidos, bem como os procedimentos e condi&ccedil;&otilde;es a serem observados, ser&atilde;o definidos na Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual. Entre as obras autorizadas est&atilde;o a constru&ccedil;&atilde;o de casas de sa&uacute;de, institui&ccedil;&otilde;es de ensino e melhorias estruturais, como interven&ccedil;&otilde;es em estradas. A fiscaliza&ccedil;&atilde;o fica a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitir&aacute; relat&oacute;rio consolidado dos resultados da aplica&ccedil;&atilde;o global desses recursos.</p> <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 16.8667px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> <b style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">Virtual</b></p> <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 16.8667px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> A cerim&ocirc;nia tamb&eacute;m foi transmitida de forma virtual e contou com a presen&ccedil;a de mais de 450 representantes das cidades beneficiadas. Entre eles, o vice-prefeito e secret&aacute;rio municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Fabr&iacute;cio Lopes. Ele celebrou a promulga&ccedil;&atilde;o da PEC e apontou que os recursos d&atilde;o mais autonomia ao munic&iacute;pio para executar obras e servi&ccedil;os essenciais. &quot;Vamos recuperar um pouco do que perdemos desde o in&iacute;cio da pandemia. A Prefeitura de Jo&atilde;o Monlevade vai aguardar o dinheiro ser depositado para planejar da melhor forma poss&iacute;vel a sua aplica&ccedil;&atilde;o&quot;, concluiu.</p> <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 16.8667px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Cr&eacute;dito da foto: K&aacute;tia Passos</p>