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29/06/2021 18h14

Prefeitura de Jo?o Monlevade envia ? C?mara proposta que atualiza lei sobre Conselho de Sa?de

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<p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> A Prefeitura de João Monlevade encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei 1.194/2021 que propõe atualizar a legislação municipal que disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde (CMS). <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> A proposição foi recebida na manhã de hoje (29), pelo presidente da Câmara, Gustavo Maciel (Podemos). O documento foi entregue pela presidente interina do CMS, Jalva de Fátima Ribeiro, pelo vice-presidente interino, Cristiano Vasconcelos e pelo segundo secretário interino, José da Conceição Silva. <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Na prática, o projeto amplia a participação da sociedade civil no conselho. Para isso, a proposta revoga as leis municipais 1.060/1991, 1.062/1991 e 1.574/2003 que estão defasadas em relação às resoluções 453/2012, 649/2020, 654/2021 publicadas pelo Ministério da Saúde, todas do Conselho Nacional de Saúde (CNS). <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">   <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Defasagem de quase 10 anos <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Jalva de Fátima Ribeiro explicou que o projeto conclui uma luta de quase 10 anos de diversos conselheiros que vinham chamando a atenção para o fato da legislação municipal estar defasada desde 2012. <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Representante do poder público no conselho interino, Cristiano Vasconcelos argumentou que a proposta de atualizar a legislação permitirá que entidades como o Serviço Voluntário de Resgate (Sevor), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), possam participar do CMS. <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Gustavo Maciel prometeu celeridade no processo de tramitação e deve colocar o projeto de lei para leitura na reunião semanal dos vereadores que ocorre amanhã (30). "A tramitação deve ocorrer em regime de urgência", garantiu. <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Conselho interino <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Conforme mensagem do prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT) anexada ao projeto, a atual administração municipal constatou que o mandato do CMS havia terminado em setembro de 2020, sem que fosse realizada eleição de novos conselheiros. <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Como também não houve iniciativa para prorrogar o mandato dos ex-conselheiros, o Executivo Municipal promoveu a nomeação de um novo CMS, de forma interina, provisória. <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Os nomeados interinamente, ao avaliar o conjunto de normas que regulam os conselhos de Saúde no país, verificaram a defasagem da legislação municipal, colaborando na elaboração do projeto de lei. <p class="v1MsoNormal" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 15.6933px; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;"> Laércio Ribeiro concluiu a mensagem dizendo que a propositura permitirá a ampliação da representatividade da sociedade, bem como a forma de eleição que obedeça as resoluções publicadas pelo Ministério da Saúde.

Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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