30/04/2021 08h45
Cinco projetos aprovados em reuni?es extraordin?rias da C?mara de Monlevade
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João Monlevade - Os vereadores aprovaram cinco projetos em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de João Monlevade. Os encontros, realizados de forma remota e transmitidos pelo canal da Casa no Youtube, ocorreram nessa terça, 27, e hoje, 28. Inicialmente, seria realizada apenas uma reunião. Contudo, devido ao tempo regimental ter sido extrapolado comprometendo a apreciação de todas as proposições em pauta, foi necessária nova reunião a fim de concluir os trabalhos.</div>
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Na reunião de ontem, 27, foi aprovado em Redação Final o projeto de lei n° 1.167/2021, de autoria do vereador Gustavo Maciel (Podemos), que determina a inclusão do QR Code em placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por meio de celular. Mais uma vez, a iniciativa foi parabenizada pelos vereadores diante sua importância por proporcionar que o cidadão atue como fiscalizador das obras em andamento no município.</div>
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Em Turno Único, foi aprovado o projeto de lei n° 1.173/2021, de autoria do vereador Marquinho Dornelas (PDT), que denomina de Antônio Lázaro da Silva a rua Projetada, localizada no bairro Santo Hipólito. O autor agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria e afirmou que não se trata apenas da denominação de uma determinada rua. “Nosso objetivo é garantir dignidade ao cidadão por meio de serviços de infraestrutura urbana como calçamento e esgoto”, comentou.</div>
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Já em Segundo Turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei n° 1.155/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que altera a Lei Municipal n° 1.739/2008. O objetivo da matéria é desburocratizar a instalação de postos de combustíveis na cidade e, com isso, atrair outras empresas fortalecendo a livre concorrência e fomentando a economia no município. O autor justificou que a alteração na lei não prejudica os postos de combustíveis já existentes, pois a lei não pode retroagir.</div>
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A alteração diz respeito à distância mínima de 200 metros para 55 metros entre postos de combustíveis e estabelecimentos que tenham a propensão de aglomeração de pessoas como igrejas, hospital e unidades de saúde, escolas e igrejas. Além disso, o projeto contém emenda do próprio autor, também aprovada pelos parlamentares, que altera de 500 metros para 100 metros a distância mínima de implantação de novos postos de combustíveis de cursos d’água como nascentes, córregos e minas.</div>
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Os vereadores Doró da Saúde (PSD) e Revetrie Teixeira (MDB) solicitaram vistas ao projeto por não concordarem com algumas questões. Ambas foram concedidas pelo presidente pelo prazo de cinco minutos cada. Tanto Doró quanto Revetrie tinham a intenção de apresentar emendas ao projeto com o intuito de enriquecê-lo. Contudo, desistiram ao serem informados pelo Jurídico que não seria possível apresentar emendas à matéria em segundo turno. No momento do voto, o vereador Revetrie Teixeira se manifestou pela abstenção.</div>
