30/04/2021 08h36
Prefeitura de Jo?o Monlevade e Sintramon assinam projeto de lei do acordo coletivo
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João Monlevade - O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT) e a presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Serviço Público de João Monlevade (Sintramon), Isaura Tereza Bicalho, assinaram na manhã de hoje (28), o projeto de lei que estabelece o acordo coletivo de 2021 dos servidores municipais.</div>
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O projeto será encaminhado para a Câmara Municipal para votação dos vereadores. A proposta concede 5,2% de reajuste salarial e o mesmo percentual no vale alimentação, retroagindo a março, mês da data base dos servidores.</div>
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A revisão salarial leva em conta a perda inflacionária nos últimos doze meses a partir da data base. A lei complementar 173 de 2020 impede correção acima da inflação. O acordo vem sendo negociado desde março e foi aprovado em assembleia virtual, convocada pelo Sintramon.</div>
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Programa de aposentadoria</div>
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Além das cláusulas econômicas, o acordo celebrado entre a Prefeitura e o Sintramon atende uma reivindicação antiga dos servidores que é a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).</div>
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Com a proposta, o servidor aposentado que decidir se desligar da Prefeitura terá metade do aviso prévio indenizado, 25% de indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a integridade das verbas trabalhistas devidas quando da rescisão, entre outros direitos.</div>
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Durante a assinatura do projeto, o prefeito Dr. Laércio Ribeiro explicou que é um compromisso de seu governo manter o diálogo e a transparência na relação com o sindicato dos servidores. “Por ser um ano atípico, não conseguimos dar um aumento melhor para os funcionários, mas obtemos sucesso em atender reivindicações, que são lutas antigas do sindicato”, afirmou.</div>
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Negociação histórica</div>
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A presidente do Sintramon, Isaura Bicalho considerou a negociação deste ano como histórica. “O que nós sempre pedimos aos gestores é que eles sentassem conosco para dialogar. No passado não havia negociação. Este ano, a negociação se pautou pelo diálogo e pela primeira vez temos um acordo coletivo de consenso. Para nós isso é algo histórico”, afirmou.</div>
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O vice-prefeito, Fabrício Lopes (Avante) também mencionou a transparência na negociação. “Sentamos com o Sintramon e mostramos os dados da Prefeitura, de forma muito transparente, sem jogo de números, sem maquiar dados. É assim que sempre vamos pautar as nossas negociações com os servidores”, disse.</div>
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Também participaram da reunião o secretário geral do Sintramon, José Carlos Araújo; o secretário de Administração da Prefeitura, Gilberto Vicente Barcelos; o chefe de Gabinete, Geraldo Giovani Silva; o secretário de Fazenda, Adilson Arlindo Carlos; o assessor de Governo, Gentil Bicalho; a tesoureira Karine César; e o procurador Jurídico da Prefeitura, Hugo Lázaro Martins.</div>
