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16/07/2020 15h11

Municípios têm prazo para se adequar ao Minas Consciente

Comitê Covid-19 faz ajustes ao plano em novo estágio da pandemia. Estado também abriu prazo para consulta pública

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Até o próximo dia 29 de julho, os municípios mineiros que aderirem ao Plano Minas Consciente deverão se adequar ao programa, conforme o disposto no artigo 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 de número 39, de abril de 2020, que aprovou o plano. Para isso, terão que cumprir as diretrizes e protocolos de segurança sanitária e epidemiológica nele previstos. É o que determina a Deliberação 67, de 2020, do mesmo comitê, publicada nesta quinta-feira (16/7/20) no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado.

A deliberação estabelece que, em decorrência do atual estágio da pandemia de Covid-19, o Plano Minas Consciente será revisado e aprimorado. O procedimento administrativo cumpre decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento de Ação Declaratória de Constitucionalidade.

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