21/05/2020 07h54
Paralisa??o do Posto de Identifica??o gera desconforto entre C?mara e Pol?cia Civil
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O atendimento no Posto de Identificação da Câmara Municipal de João Monlevade está suspenso por falta de material. Ao contrário do que foi informado esta semana pela imprensa, o setor de Identificação da Casa não está com os serviços paralisados pelo fato do acesso ao público estar restrito diante da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19). Conforme informado anteriormente, o setor mantém o serviço interno com a emissão de atestado de bons antecedentes e catalogação de fichas, além de atendimento por telefone.</p>
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Segundo a gerente do Posto, Tarsila Bittencourt, a solicitação de material para a confecção dos documentos dependem de prestação de contas junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil em Belo Horizonte. Contudo, devido à pandemia, a prestação de contas ficou prejudicada. Tarsila disse, ainda, que as prestações de contas deverão ser retomadas a partir da semana que vem e, com isso, o material poderá ser liberado para que o atendimento seja devidamente retomado a partir de junho.</p>
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No dia 20 de março último, logo no início da pandemia, o delegado regional de Polícia Civil, Paulo Tavares Neto, da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade, publicou a Portaria nº 009/2020, que dispõe sobre a necessidade de adequação dos procedimentos da delegacia durante a pandemia do Coronavírus. De acordo com o art. 13, "o atendimento presencial do cidadão aos Postos de Identificação adstritos à Delegacia Regional e Regionadas, referentes ao serviço de emissão de identidade, ficam restritos às situações emergenciais, devidamente comprovadas, quando a carteira de identidade for documento necessário para solicitar medicamentos, consulta ou tratamento médico, na rede pública ou privada de saúde; cumprir exigências das relações de trabalho e emprego; e realizar viagens nacionais ou internacionais a trabalho ou para tratamento de saúde".</p>
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Entretanto, como o Posto de Identificação da Câmara Municipal não tinha material disponível para atender especificamente aos casos emergenciais conforme determinado pelo documento, o serviço foi paralisado e devidamente comunicado aos órgãos competentes.</p>
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Já nessa terça-feira, dia 19, foi publicada nova portaria, de nº 014/2020, que altera o art. 13 da Portaria nº 009/2020, determinando que "o atendimento ao cidadão nos Postos de Identificação adstritos à Delegacia Regional e Regionadas, referentes ao serviço de emissão de carteira de identidade serão realizadas através de agendamento prévio, devendo os respectivos postos cumprirem estritamente as normas de segurança emanadas da Secretaria Estadual de Saúde e da Vigilância em Saúde (Visa)".</p>
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Com isso, a Câmara Municipal de João Monlevade irá determinar nos próximos dias as normas de segurança para a retomada do atendimento no Posto de Identificação, sem colocar em risco a saúde e a integridade física dos servidores e da população. Além disso, somente após a realização da prestação de contas junto ao Instituto de Identificação conforme já mencionado, é que o atendimento poderá ser devidamente retomado.</p>
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Delegado Regional rebate afirmação de falta de material</div>
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Após o release enviado a imprensa relatando a suspensão das atividades do Posto de Identificação por causa da falta de material, o delegado regional da Polícia Civil, Paulo Tavares Neto, que comanda a 4° Delegacia Regional, afirmou, também através de nota, que a suspensão da emissão de documentos de identidades no Posto de Identificação, que funciona na sede do Legislativo, só não está ocorrendo por causa de “incompetência” da própria Câmara Municipal.</div>
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O delegado rebateu e afirmação da Câmara de que o serviaço não vem sendo feito devido à falta de material. Segundo o delegado, a Câmara firmou convênio com o Governo do Estado para a emissão de carteiras de identidade e que tal convênio é para atender ao cidadão, não à Polícia Civil ou ao Governo de Minas Gerais. “No convênio determina-se que é de responsabilidade da gestão do Posto de Identificação, subordinada ao Poder Legislativo, prestar contas do serviço ao Instituto de Identificação. O Instituto, após verificação das informações, libera nova remessa de material para confecção de mais documentos”, frisou.</div>
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Ainda segundo Paulo Tavares, a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade reforça a disposição em reassumir a demanda, sediando o serviço na delegacia , “diante da ingerência comprovada no município”. Porém, ele afirma ser necessário que a Câmara de Vereadores mantenha o custeio dos servidores e ceda os equipamentos, comprados com dinheiro público.</div>
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Foto: opopularjm.com.br</p>
