19/05/2020 07h50
Prefeitura de Catas Altas decreta estado de Calamidade P?blica
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A Prefeitura de Catas Altas acaba de decretar estado de calamidade pública no município por meio do decreto nº 73.</p>
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A medida, que vai vigorar até dia 31 de dezembro deste ano, foi tomada emrazão dosimpactos socioeconômicos e financeiros causados pelo enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.</p>
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Segundo o prefeito José Alves Parreira, o município tem tomado todas as precauções para evitar a proliferação do vírus, “mas é importante ficar atento às contas públicas. Tivemos uma queda de 61% na arrecadação. A redução aconteceu nas três principais fontes de receita devido à paralisação das atividades econômicas nas esferas municipal, estadual e federal”, justifica.</p>
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O vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães ressalta que Catas Altas já realizou dezenas de ações para combater a COVID-19.</p>
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“Estamos preocupados com a saúde da população e também com a questão financeira já que muitos estabelecimentos estão paralisados”, ressalta.</p>
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Dentre as medidas já implantadas estão:</p>
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- Publicações de decretos de regulamentação:</p>
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1 - Decreto nº 43: determina a Proibição de Aglomerações e Estabelece Medidas Restritivas.</p>
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2 - Decreto nº 45: proíbe aglomerações e estabelece medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.</p>
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3 - Decreto nº 49: estabelece Jornada de Trabalho Especial e Demais Medidas de Prevenção</p>
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4 - Recomendação aos Comerciantes a Imediata Adoção de Medidas de Prevenção.</p>
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- Suspensão de todos os eventos públicos e privados por período indeterminado;</p>
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- suspensão das atividades no Centro de Atendimento ao Turista (CAT);</p>
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- vacinação dos idosos, a partir de 60 anos, contra influenza no domicílio;</p>
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- suspensão de todas as atividades esportivas;</p>
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- suspensão das oficinas e grupos de encontro que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);</p>
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- suspensão das aulas nas redes municipal e estadual de Catas Altas por tempo indeterminado;</p>
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- suspensão das atividades de estabelecimentos com potencial de aglomeração de pessoas;</p>
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- restrição do funcionamento do prédio da Prefeitura às operações internas;</p>
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- suspensão das atividades do CAD Único e bolsa família por tempo indeterminado;</p>
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- regulamentação do funcionamento da Ouvidoria Municipal por meio do e-mail <a href="mailto:ouvidoria@catasaltas.mg.gov.br">ouvidoria@catasaltas.mg.gov.br</a>, site http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/ouvidoria e telefone 9 9352-0186 para receber denúncias sobre os estabelecimentos comerciais que não estão acatando as decisões dos decretos municipal e estadual;</p>
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- implantação de regime de plantão para atendimento dos conselheiros tutelares;</p>
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- fechamento dos acessos secundários à Catas Altas por tempo indeterminado;</p>
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- Distribuição de kit merenda para alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social;</p>
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- entrega de kit higiene para famílias em situação de vulnerabilidade social;</p>
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- entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social;</p>
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- instalação de barragem sanitária nas entradas principais da sede e do Morro D’Água Quente;</p>
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- entrega de mascaras para servidores e população de baixa renda;</p>
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- contratação de profissionais para auxiliar no enfrentamento da doença, como médico e técnicos;</p>
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- extensão do horário de atendimento das unidades de saúde.</p>