15/05/2020 08h05
Vereadores justificam derrubada de projeto inconstitucional e tido como "politiqueiro"
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João Monlevade - Mesmo passada mais de uma semana da votação na Câmara Municipal que derrubou o projeto de lei que tratava da implantação da taxa mínima de água em João Monlevade, de iniciativa da Prefeitura, o assunto tem gerado discussões, polêmicas e debates nos bastidores políticos da cidade.</div>
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Alguns vereadores que votaram contra o projeto afirmam que o governo municipal utilizou o mesmo de forma política, para se beneficiar eleitoralmente. Segundo ele, caso aprovado, o governo ganharia dividendos, e em caso contrário, como aconteceu, o ônus ficaria com os vereadores, que o derrubaram. Para ser aprovado, o projeto precisava do voto favorável de dois terços dos parlamentares, ou seja, dez votos, porém, recebeu apenas nove votos a favor. </div>
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Em conversa com alguns parlamentares da oposição, a reportagem do Bom Dia pôde perceber que a intenção dos edis é deixar claro como foi a votação e esclarecer os fatos para a população, já que se trata de um projeto inconstitucional. Um deles foi o vereador Thiago Titó (PDT), que votou contra o projeto e classificou sua posição como responsável. “Esse projeto é ilegal e inconstitucional, como já foi dito anteriormente. Além disso, existem duas notas técnicas jurídicas constatando isso, uma do procurador jurídico da Câmara e outra da Agência Reguladora do Departamento de Águas e Esgotos (DAE), a ARISB, que é o órgão que deveria enviar o projeto para a Câmara, e não a Prefeitura. Além disso, estamos em ano eleitoral e projetos desta natureza não podem ser votados de forma alguma. Entre dar um voto político ou um voto responsável, preferi dar um voto responsável”, afirmou Titó.</div>
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Titó também destacou que aumentos de tarifa só podem partir da própria ARISB e que essa iniciativa deveria ser feita com critérios, já que pode colocar em risco a saúde financeira do DAE. “E se ao longo do tempo, o DAE quebrasse? Afinal, o DAE deixaria de arrecadar durante esse tempo sem o dinheiro da taxa mínima de quem paga atualmente. Qual seria a solução do DAE-ARISB nesse caso? Aumentar a conta de água de quem consome acima de 10 metros cúbicos por mês? Enfim, eu só voto projeto favorável na Câmara que tiver parecer constitucional e legal da procuradoria jurídica e isso não aconteceu, já que a Arisb e a procuradoria jurídica do Legislativo deram como inconstitucional a proposta”, destacou.</div>
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Tristes verdades</div>
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Outro parlamentar que foi bastante enfático em suas críticas ao projeto e, segundo ele, em relação às más intenções da Prefeitura com a proposta foi Guilherme Nasser (MDB). Em um vídeo de cerca de dez minutos de duração, divulgado pelas redes sociais dias atrás, Guilherme fez duras e contundentes críticas ao governo, que classificou de “mentiroso e oportunista” com a isenção de taxa mínima de água. </div>
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Com o título “a verdade sobre a taxa mínima”, Guilherme fez uma explanação sobre a tramitação do projeto e, assim como o colega Titó, afirmou que o mesmo é inconstitucional e, mesmo assim, o governo municipal o enviou para votação na Câmara por “questões politiqueiras e oportunistas”. “Temos o parecer jurídico da casa que afirma que o projeto é inconstitucional e o governo o enviou assim mesmo, para fazer política mentirosa com o povo. Isso é um absurdo. Quiseram ganhar dividendos políticos com a iniciativa para, depois de reprovado, jogar no colo dos vereadores e da justiça a responsabilidade sobre sua reprovação. Jamais votarei contra o povo, mas não posso votar favorável a algo que é ilegal, inconstitucional”, desabafou. </div>
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Em conversa com a reportagem do Bom Dia nessa semana, Guilherme também lembrou que, caso o governo realmente quisesse ajudar a população, sancionava o projeto de auxílio emergencial municipal de R$200,00 de sua autoria, já que possui os recursos em caixa para tal. “Além disso, se quisessem realmente ajudar, era preciso instalar os eliminadores de ar das tubulações nos hidrômetros, conforme projeto que apresentei na casa, já que grande parte da população está pagando contas até triplicadas por ar e não por água. Outro fato que questionei, enviei ao Ministério Público e nem obtive resposta do DAE é sobre as contas chegarem com mais de um mês de antecedência. Chegando duas contas de uma só vez. No final de abri já havia pessoas recebendo as contas com vencimento em junho. Como pode isso? A verdade e a tristeza é que esse governo só quer mérito e voto, ele não quer, realmente, amenizar o sofrimento da população. Não se vê a real vontade de ajudar.”, afirmou Nasser.</div>
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O líder do governo na Câmara, Sinval Jacinto Dias (PSDB), afirmou que o projeto é embasado em critérios técnicos e análises concretas e foi elaborado com responsabilidade e transparência pelo governo municipal.</div>
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