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<p style="text-align: justify;"> <em>Assegurando a alimenta&ccedil;&atilde;o dos estudantes da rede municipal de educa&ccedil;&atilde;o, a Prefeitura criou a lei n&ordm; 1963/2020, que tem como objetivo proporcionar o acesso &agrave; merenda durante o per&iacute;odo de suspens&atilde;o das aulas. Para participar do programa, o respons&aacute;vel pelo estudante dever&aacute; comparecer &agrave; unidade de ensino na qual ele est&aacute; matriculado, de 7h &agrave;s 13h. O prazo &eacute; at&eacute; 08 de maio.</em></p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Objetivo.</strong>Visando atender a seguran&ccedil;a alimentar dos estudantes da Rede Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, que est&atilde;o com as aulas suspensas devido a medida preventiva para combater a dissemina&ccedil;&atilde;o do novo Coronav&iacute;rus, a Prefeitura de Santa B&aacute;rbara, decretou pela <u>Lei n&ordm; 1963/2020</u>, o programa<em>Merenda Escolar em Casa</em>. A medida tem como objetivo proporcionar &agrave; popula&ccedil;&atilde;o necessitada, o aux&iacute;lio financeiro para custeio de despesas com alimenta&ccedil;&atilde;o durante o per&iacute;odo excepcional de paralisa&ccedil;&atilde;o das atividades escolares.</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Finalidade</strong>. Com recurso financeiro pr&oacute;prio destinado exclusivamente aos estudantes matriculados e frequentes em uma das unidades de ensino do munic&iacute;pio, em car&aacute;ter tempor&aacute;rio e emergencial, o benef&iacute;cio de R$ 50,00 reais mensais por aluno, ser&aacute; destinado para as fam&iacute;lias que est&atilde;o no Cadastro &Uacute;nico para Programa Sociais do Governo Federal e que s&atilde;o beneficiadas pelo Programa Bolsa Fam&iacute;lia ou que estejam em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social.</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Interessados. </strong>Para se inscrever no <em>Programa Merenda Escolar em Casa, </em>o respons&aacute;vel pelo estudante dever&aacute; se dirigir &agrave; unidade de ensino na qual o aluno se encontra matriculado. J&aacute; os alunos das escolas do Campo, o requerimento dever&aacute; ser preenchido na Secretaria das Escolas do Campo, localizada &agrave; Rua Francisco Arcanjo de Souza Melo, s/n, Centro, 3&ordm; andar.</p> <p style="text-align: justify;"> As inscri&ccedil;&otilde;es podem ser feitas at&eacute; o dia 08 de maio, de 7h &agrave;s 13h, seguindo o cronograma disponibilizado por cada Unidade. No ato da inscri&ccedil;&atilde;o, o respons&aacute;vel dever&aacute; apresentar a c&oacute;pia dos seguintes documentos;</p> <p style="text-align: justify;"> I &ndash; RG do Respons&aacute;vel Familiar;&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;"> II &ndash; CPF do Respons&aacute;vel Familiar;&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;"> III &ndash; Cart&atilde;o do Banco no qual o Respons&aacute;vel Familiar tem conta corrente ou poupan&ccedil;a em seu nome (Obs.: n&atilde;o pode ser a mesma conta na qual o benef&iacute;cio do Programa &ldquo;Bolsa Fam&iacute;lia&rdquo; &eacute; depositado);&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;"> IV &ndash; Comprovante de Cadastramento no Cadastro &Uacute;nico para programas sociais do Governo Federal contendo o nome do respons&aacute;vel familiar e o seu n&uacute;mero NIS.</p> <p style="text-align: justify;"> Vale ressaltar, que s&atilde;o de inteira responsabilidade do interessado a apresenta&ccedil;&atilde;o, no ato de inscri&ccedil;&atilde;o, de todos os documentos comprobat&oacute;rios necess&aacute;rios para realizar o cadastro para a concess&atilde;o do aux&iacute;lio.&nbsp;&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Avalia&ccedil;&atilde;o.</strong>Ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o do requerimento acompanhado dos documentos pertinentes, a Secretaria Desenvolvimento, Mobiliza&ccedil;&atilde;o e Prote&ccedil;&atilde;o Social informar&aacute; a lista dos alunos que atendem o inciso II do artigo 2&ordm; dessa lei, para que seja procedido o pagamento. Somente ser&aacute; realizado diagn&oacute;stico social nos casos em que o estudante ou a fam&iacute;lia n&atilde;o estejam cadastrados no Cad &uacute;nico, hip&oacute;tese em que os crit&eacute;rios socioecon&ocirc;micos e de renda para o deferimento do benef&iacute;cio ser&atilde;o aqueles contidos na <u>Lei Municipal de n.&ordm; 1700/2013</u>.&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Pagamento</strong>. O pagamento ser&aacute; realizado via dep&oacute;sito ou transfer&ecirc;ncia banc&aacute;ria para as contas corrente ou poupan&ccedil;a no nome do respons&aacute;vel familiar cadastrado no requerimento de inscri&ccedil;&atilde;o do programa.</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>ODS.</strong> Esta pauta est&aacute; alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustent&aacute;vel (ODS) de n&uacute;mero 1 (Erradica&ccedil;&atilde;o da Pobreza), de n&uacute;mero 2 (Fome Zero e Agricultura Sustent&aacute;vel) e de n&uacute;mero 3 (Sa&uacute;de e Bem-Estar). Estes ODS tratam de <strong><em><a href="https://nacoesunidas.org/pos2015/ods1/">Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares</a>,&nbsp;<a href="https://nacoesunidas.org/pos2015/ods2/">Acabar com a fome, alcan&ccedil;ar a seguran&ccedil;a alimentar e melhoria da nutri&ccedil;&atilde;o e promover a agricultura sustent&aacute;vel</a> </em></strong><strong>e de<em>&nbsp;<a href="https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/">Assegurar uma vida saud&aacute;vel e promover o bem-estar para todos, em todas as idades</a></em></strong></p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Vamos al&eacute;m?</strong>&nbsp;Baixe o nosso aplicativo <strong><em>Transpar&ecirc;ncia e Conex&otilde;es</em></strong>, no Google Play ou na Apple Store. Assim voc&ecirc; fica por dentro das nossas principais not&iacute;cias do dia e tamb&eacute;m pode contribuir com as suas sugest&otilde;es e cr&iacute;ticas.</p>