27/03/2020 08h52
Deputada apresenta cinco projetos de lei para minimizar impactos do Coronav?rus em Minas
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Geral - A deputada estadual Ana Paula Siqueira (REDE) apresentou cinco projetos de lei com o objetivo de minimizar os impactos da propagação do Coronavírus em Minas Gerais. Os projetos foram apresentados dias atrás na Assembleia Legislativa do Estado, na capital mineira.</div>
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O primeiro deles, o Projeto de Lei 1.636/2020, determina a suspensão por 90 dias de cobranças por parte das concessionárias de serviços públicos de telefonia, energia elétrica e abastecimento de água. O texto da proposta também proíbe a suspensão dos serviços por falta de pagamento neste período, sendo que as cobranças serão feitas no primeiro mês após os 90 dias estabelecidos, podendo ser parceladas em, no mínimo, seis vezes. “Uma das preocupações é com a manutenção dos serviços básicos. A prioridade é a saúde de todos. O número de pessoas e o tempo de permanência delas nas residências estão maiores. Ao mesmo tempo, a renda das famílias está menor. Precisamos de alternativas diante dos impactos sociais”, explica Ana Paula Siqueira.</div>
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Outra Projeto de Lei, o 1.634/2020, autoriza a isenção ou redução do ICMS sobre álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5%, álcool 70%, insumos e produtos essenciais para o combate ao Coronavírus. A alteração será mantida enquanto vigorar a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia.</div>
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Com as denúncias de aumentos abusivos nos preços de alguns produtos essenciais para combater a contaminação da doença, a deputada também apresentou o Projeto 1.635/2020, que estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços de toda a cadeia produtiva até a venda ao consumidor final, que são utilizados no combate e prevenção ao Coronavírus e outras pandemias. O autor da infração, que fica enquadrada como crime de relação de consumo, fica sujeito a sanções que vão desde multa, suspensão temporária total ou parcial do funcionamento do estabelecimento, até o cancelamento da inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda. </div>
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Comunidades carentes</div>
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O enfrentamento da doença junto às comunidades mais carentes também é uma preocupação da deputada Ana Paula Siqueira. Sendo assim, ela também apresentou o Projeto de Lei 1.638/2020, que autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a fornecer álcool em gel para famílias de baixa renda de modo a prevenir a disseminação do Coronavírus durante períodos em que o território mineiro for acometido por surtos epidemiológicos de doenças respiratórias. “A prevenção é o caminho neste momento, e o Estado precisa dar as mesmas condições a toda população”, defende a parlamentar. Ainda com um olhar para estes mineiros, Ana Paula cobrou do Estado, por ofício, uma solução para a garantia da alimentação das crianças da rede de ensino estadual durante a suspensão das aulas em função do coronavírus.</div>
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Já o Projeto de Lei 1.639/2020, também de autoria da deputada, obriga as empresas de transporte público intermunicipal a disponibilizarem álcool em gel para passageiros em caso de declaração de epidemias. A proposta prevê que os custos extras não poderão ser repassados ao consumidor, com possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento da lei.</div>
