08/11/2019 08h30
Simone retira Projeto de Lei tido como censor depois de manifestos
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João Monlevade - A prefeita de João Monlevade, Simone Carvalho (PSDB), enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, Leles Pontes (Republicanos), na tarde da última terça-feira, 5, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.087/2019, que trata da regularização de bens e espaços públicos e que ficou marcado por polêmicas e manifestações devido ao seu caráter tido por muitos como censor. </div>
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De acordo com a prefeita, através do ofício 070/2019, o pedido de retirada do projeto se deve, entre outros fatores, à legitimidade das manifestações contrárias a ele. Foram realizados manifestos no plenário do Legislativo e em redes sociais, além de encontros, debates e reuniões entre vereadores e populares, que viam um teor antidemocrático na proposta, já que em seu artigo 9º havia a proibição de realização de manifestações políticas em espaços públicos. O projeto chegou a ser apelidado de “AI-5 monlevadense”, em referência ao Ato Institucional nº 5, instituído pelo governo militar em 1968 e tido como um dos piores atos censores do regime ditatorial do país. Em um trecho do ofício, Simone Carvalho destaca que “diante da crescente onda de reprovação ao texto, a administração entende que o posicionamento adverso em questão é legítimo e como tal será respeitado, em sua integralidade, por esta administração pública”. </div>
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Para o vereador Gentil Bicalho (PT), único parlamentar a votar contra o projeto no primeiro turno, a data de quarta-feira, 6, era especial, por ele poder tratar do assunto na tribuna da Câmara, durante a reunião ordinária do Legislativo. “Não houve vencidos ou vencedores nessa questão do projeto. Venceu uma só: a democracia. Parabéns a todos que se manifestaram contra o projeto e lutaram. Eu digo que sempre vou lutar por democracia, justiça e liberdade, esse sempre foi e é meu compromisso”, desabafou.</div>
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O colega Thiago Titó (PDT) também falou sobre o projeto 1.087 na tribuna e justificou o voto favorável à proposta. “Vou repetir que voto em primeiro turno não é de aprovação definitiva, é de tramitação, pois, pelo Regimento, só se pode apresentar emendas e melhorar o projeto em segundo turno. E reforço que iríamos apresentar várias emendas. Como pessoa pública, sempre tive consciência tranquila em minhas votações”, afirmou.</div>
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Já o líder do governo, Sinval Jacinto Dias (PSDB), lembrou que o projeto foi muito bem apresentado aos parlamentares e salientou que vários dos protestos tiveram motivação política. “O projeto foi amplamente discutido e apresentado com detalhes pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura. Na ocasião, o vereador Gentil não questionou quase nada e depois votou contra. E o projeto teria emendas para melhorar. Estão fazendo politicagem com a proposta”, destacou. </div>
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Polêmica</div>
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Após ser aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de João Monlevade no dia 23 de outubro, o Projeto de Lei nº 1.087/2019, considerado por muitos como um ato de censura do governo municipal, gerou muita polêmica na sociedade. Ativistas culturais, professores, artesões, feirantes, populares, entidades e sindicatos se mobilizaram contra a iniciativa. Um dos pontos mais criticados foi o artigo 9º, que proíbe manifestações políticas em espaços públicos. Além disso, as rigorosas exigências para que grupos culturais, entidades e associações utilizem espaços públicos e o fato dos artistas terem que explanar, antes, o conteúdo de suas apresentações para, depois, terem suas atuações liberadas pelo Executivo, foram amplamente criticadas e classificadas como censura. </div>
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O projeto foi aprovado em primeiro turno com 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Gentil Bicalho. Outros parlamentares, como Thiago Titó, Belmar Diniz (PT) e Guilherme Nasser (PSDB), afirmaram que a aprovação no primeiro turno foi regimental e necessária para que, no segundo turno, fossem apresentadas emendas e a população fosse ouvida sobre o projeto.</div>
