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01/11/2019 08h11

Polêmico, projeto que regulamenta uso de espaços públicos é debatido entre vereadores e comunidade

Polêmico, projeto que regulamenta uso de espaços públicos é debatido entre vereadores e comunidade

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João Monlevade - Após gerar muita polêmica ao ser aprovado pela Câmara Municipal de João Monlevade na semana passada, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.087/2019, considerado por muitos como um ato de censura do governo municipal, foi amplamente debatido entre alguns vereadores, ativistas culturais, professores, artesões, feirantes e populares na manhã da última terça-feira, 29.
Em reunião marcada pelo vereador Guilherme Nasser (PSDB) e realizada no Plenário Leonardo Diniz Dias, o “Plenarinho”, o projeto, que gerou intensas manifestações nas redes sociais, principalmente em virtude do seu artigo 9º, que vedava manifestações políticas em espaços públicos, foi amplamente debatido e ficou decidido sobre sua retirada de pauta na reunião ordinária da última quarta-feira, 30. Além disso, os presentes ao encontro teriam até à tarde dessa sexta-feira, 1º, a possibilidade de apresentar sugestões e propostas que poderiam se tornar emendas a serem apresentadas pelos vereadores, para corrigir possíveis distorções e erros materiais do projeto. Participaram do encontro, além de populares de várias áreas, os vereadores Guilherme Nasser, Belmar Diniz (PT), Thiago Titó (PDT), Djalma Bastos (PSD) e Cláudio Cebolinha (PTB). 
Na ocasião, os parlamentares destacaram que o projeto ainda precisa ser votado em segundo turno e redação final, quando teriam a possibilidade regimental de apresentar as emendas e devidas alterações. Sendo assim, votaram favoráveis ao projeto no primeiro turno, ocasião em que o voto contrário foi apenas o do vereador Gentil Bicalho (PT).
Os vereadores também salientaram que, além das emendas, o artigo 9º seria retirado do projeto. “O artigo 9º, que é inconstitucional, será retirado, que traz a questão das manifestações políticas. Vamos revisar artigo por artigo, com bastante cuidado e critério. Estamos aqui para ouvi-los e para dialogar com vocês. O que não pode é continuar acontecendo o que sempre vimos na cidade. Quem é amigo dos prefeitos, não paga para utilizar os espaços, quem não é, tem que pagar até R$2 mil para usar. Isso é um absurdo”, salientou Guilherme Nasser.
Thiago Titó destacou que a votação em primeiro turno corresponde a uma votação de tramitação, que não é definitiva, já que o projeto ainda receberá a votação dos edis em segundo turno e redação final. “O momento de propor emendas é agora, pelo tempo regimental. Estamos aqui para aprovar o que é melhor para a população e ouvir as sugestões dos envolvidos, não para aprovar o que seja melhor para Câmara ou Prefeitura”, disse.
Belmar Diniz lembrou que a regulamentação dos espaços públicos é importante, porém, com critérios. “É preciso regulamentar e colocar regras mais rígidas na utilização dos espaços, mas que sejam para todos. Temos que ter regras para o uso do Parque do Areão, por exemplo, que é utilizado por grandes empresários, que sujam o local, lucram muito e não deixam nada aqui na cidade. Tem também os casos do Anfiteatro do Centro Educacional e do ginásio Li Guerra, que, muitas vezes, são utilizados fora ao que propõem os espaços. Mas é preciso retirar o artigo 9º e analisar melhor os outros artigos. O próprio secretário de Esportes questionou pontos do projeto”, afirmou Belmar.
 
Comunidade
 
A advogada e professora Ariete Pontes foi enfática ao afirmar que o projeto afeta diretamente a vida de muitas pessoas e que a questão das manifestações políticas é muito complexa, devendo ser tratada com mais análise. “Penso, como cidadã, que pode haver outros caminhos para tratar do assunto, pois alguns pontos do projeto irão afetar direta e negativamente a vida de vários atores e comunidades inteiras. O projeto é inconstitucional em sua materialidade. Ele vai afetar vidas de pessoas que retiram seu sustento desses espaços. A questão da manifestação política é mais profunda e complexa, já que vários atos, mesmo que não sejam partidários, podem se configurar como políticos”, defendeu.
A ativista cultural Andréa Abade, integrante da Associação Acordar Cultural, lembrou que o projeto pode burocratizar e prejudicar a atuação de diversas entidades da cidade. “Já temos muitas dificuldades em produzir eventos culturais em João Monlevade e acredito que o projeto irá burocratizar e dificultar ainda mais a vida das entidades e associações. O artigo 9º, que trata das manifestações, salta aos olhos e chama a atenção, mas o projeto é repleto de problemas e leva a vários questionamentos”, afirmou.

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