25/10/2019 08h28
Para vereadores, Refis "s? serve para beneficiar mau pagador"
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João Monlevade - O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de João Monlevade gerou intensos debates durante a reunião ordinária da Câmara Municipal na última quarta-feira, 23. O programa, que foi votado e aprovado pelos vereadores através de um Projeto de Lei enviado pelo Executivo, foi criticado por alguns parlamentares, que destacaram que, muitas vezes, a iniciativa beneficia os maus pagadores do município, principalmente em relação ao Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).</div>
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Um dos mais críticos em relação ao Refis foi o vereador Pastor Carlinhos (MDB), que informou que a dívida ativa do município de João Monlevade já ultrapassa os R$26 milhões e que o Refis pouco colabora para o fim da inadimplência nos tributos municipais. “Refis só serve para beneficiar maus pagadores. Em nosso país, quem não paga é mais valorizado do que quem paga seus impostos em dia. O devedor não paga, sabendo que, com o tempo, sua dívida será refinanciada, sem juros, correção e taxas. Um grande absurdo”, desabafou Carlinhos.</div>
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Outro que criticou o projeto foi Thiago Titó (PDT), que lembrou da frequência em que o Refis é votado no plenário da casa legislativa. “O Refis já ficou corriqueiro aqui nessa casa. Eu não voto mais esse projeto nesse mandato. Todo ano tem votação de Refis”, lembrou.</div>
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Já Guilherme Nasser (PSDB) ponderou sobre o assunto e disse não achar que o Refis sirva apenas para beneficiar os maus pagadores, porém, é preciso critérios quanto ao número de projetos apresentados.</div>
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Belmar Diniz (PT) também foi enfático ao criticar o Refis e levou números e dados à tribuna do plenário para ilustrar sua fala sobre o assunto. De acordo com Belmar, baseado em informações fornecidas pela Prefeitura, os 23 maiores devedores de IPTU no município são pessoas jurídicas, ou seja, empresas, algumas, de grande porte. “O assalariado, o trabalhador, esse paga em dia. Separa a quantia e paga. Já muitas empresas, que possuem estrutura e estão em situação financeira confortável, não pagam. Essa situação é complicada e esse Refis precisa ser revisto”, disse.</div>
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O líder do governo na Câmara, vereador Sinval Jacinto Dias (PSDB), defendeu a aprovação do projeto e salientou que a proposta é uma boa oportunidade de pessoas e empresas se regularizarem e que qualquer valor é bem vindo aos cofres do Executivo. Outros parlamentares se posicionaram favoráveis ao Refis na tribuna, entre eles, Revetrie Teixeira (MDB) e Vanderlei Miranda (PR). O projeto foi aprovado em primeiro turno por 14 votos favoráveis e um contra, do vereador Gentil Bicalho (PT). </div>
