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25/10/2019 08h28

Para vereadores, Refis "só serve para beneficiar mau pagador"

Segundo levantamento, os principais devedores ao município são empresas

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João Monlevade - O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de João Monlevade gerou intensos debates durante a reunião ordinária da Câmara Municipal na última quarta-feira, 23. O programa, que foi votado e aprovado pelos vereadores através de um Projeto de Lei enviado pelo Executivo, foi criticado por alguns parlamentares, que destacaram que, muitas vezes, a iniciativa beneficia os maus pagadores do município, principalmente em relação ao Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Um dos mais críticos em relação ao Refis foi o vereador Pastor Carlinhos (MDB), que informou que a dívida ativa do município de João Monlevade já ultrapassa os R$26 milhões e que o Refis pouco colabora para o fim da inadimplência nos tributos municipais. “Refis só serve para beneficiar maus pagadores. Em nosso país, quem não paga é mais valorizado do que quem paga seus impostos em dia. O devedor não paga, sabendo que, com o tempo, sua dívida será refinanciada, sem juros, correção e taxas. Um grande absurdo”, desabafou Carlinhos.
Outro que criticou o projeto foi Thiago Titó (PDT), que lembrou da frequência em que o Refis é votado no plenário da casa legislativa. “O Refis já ficou corriqueiro aqui nessa casa. Eu não voto mais esse projeto nesse mandato. Todo ano tem votação de Refis”, lembrou.
Já Guilherme Nasser (PSDB) ponderou sobre o assunto e disse não achar que o Refis sirva apenas para beneficiar os maus pagadores, porém, é preciso critérios quanto ao número de projetos apresentados.
Belmar Diniz (PT) também foi enfático ao criticar o Refis e levou números e dados à tribuna do plenário para ilustrar sua fala sobre o assunto. De acordo com Belmar, baseado em informações fornecidas pela Prefeitura, os 23 maiores devedores de IPTU no município são pessoas jurídicas, ou seja, empresas, algumas, de grande porte. “O assalariado, o trabalhador, esse paga em dia. Separa a quantia e paga. Já muitas empresas, que possuem estrutura e estão em situação financeira confortável, não pagam. Essa situação é complicada e esse Refis precisa ser revisto”, disse.
O líder do governo na Câmara, vereador Sinval Jacinto Dias (PSDB), defendeu a aprovação do projeto e salientou que a proposta é uma boa oportunidade de pessoas e empresas se regularizarem e que qualquer valor é bem vindo aos cofres do Executivo. Outros parlamentares se posicionaram favoráveis ao Refis na tribuna, entre eles, Revetrie Teixeira (MDB) e Vanderlei Miranda (PR). O projeto foi aprovado em primeiro turno por 14 votos favoráveis e um contra, do vereador Gentil Bicalho (PT). 

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