23/08/2019 08h50
Vereador questiona projeto de Taxa M?nima de ?gua
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João Monlevade - O vereador Thiago Titó (PDT) criticou, novamente, o Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura de João Monlevade que institui a isenção da Taxa Mínima de Água, que isenta da cobrança aqueles que consumirem até 10m³ do líquido. A proposta faz parte do plano de governo da prefeita Simone Carvalho (PSDB) e tramita na casa legislativa há algumas semanas.</div>
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De acordo com Titó, durante o uso da tribuna na reunião ordinária da última quarta-feira, 21, não há como votar e, principalmente, aprovar o projeto sem uma nota técnica da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arisb-MG), órgão responsável por analisar e aprovar questões tarifárias de companhias de distribuição de água. “Como sempre disse e agora repito, não tem como votar esse projeto sem uma nota técnica oficial, um parecer da agência explicando todos os detalhes e autorizando essa isenção. Trata-se de renúncia de receita. Temos que aprofundar mais nesse assunto, pois, pelo que vimos aqui em reunião realizada com a agência e com o DAE (Departamento de Águas e Esgotos), o número de pessoas isentas pode ser muito maior que o anunciado, de pouco mais de mil. Ainda existem muitas dúvidas e não podemos votar um projeto que pode piorar a situação do DAE”, destacou o vereador.</div>
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Reforçando a fala do colega, Djalma Bastos (PSD) foi enfático ao criticar a isenção, da qual é terminantemente contra. “Sobre a Taxa Mínima, o que tenho a dizer é que esse projeto nem deveria ter vindo para essa casa. Sou contra”, afirmou.</div>
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Já o líder do governo na Câmara, Sinval Jacinto Dias (PSDB), defendeu a iniciativa e salientou que a proposta tem embasamento técnico e é feita com responsabilidade. “O grupo político do atual governo conhece de isenção, entende do assunto. O projeto foi elaborado com critérios, com responsabilidade”, disse.</div>
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Isenção só cabe</div>
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à Agência</div>
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De acordo com o diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arisb-MG), Ananias Coelho, durante reunião com vereadores e representantes da Prefeitura e do DAE, dias atrás, na sede do Legislativo, a isenção de pagamento da taxa mínima de água não depende da Prefeitura e da Câmara Municipal, mas, sim, da própria agência. Segundo o diretor, a isenção é proveniente de receita tarifária e cabe à Arisb-MG deliberar sobre o assunto. Ananias foi categórico ao afirmar que os vereadores podem aprovar o projeto, mas a aprovação não garante que a proposta seja implantada, pois a decisão final não cabe ao Legislativo ou ao Executivo, o que seria, segundo ele, uma ingerência. </div>
