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16/07/2019 10h00

Catas Altas participa de audiência pública sobre regularização fundiária em Belo Horizonte

Catas Altas participa de audiência pública sobre regularização fundiária em Belo Horizonte

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Catas Altas esteve presente hoje, (15) de julho, na audiência pública que discutiu a questão da regularização fundiária. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, e contou com participação de diversos municípios do estado.

Na ocasião, foram discutidos os desafios e os avanços da regularização fundiária no Estado e avaliada a possibilidade de se assegurar o título de propriedade a preço acessível e razoável.

“É de extrema importância para Catas Altas discutir essa questão. Muitas famílias ainda sofrem por não terem o título de propriedade de seus imóveis. Além disso, é uma forma de garantir a qualidade de vida da população, principalmente daquelas com menor poder aquisitivo e que moram em imóveis urbanos sem que possuem os devidos registros públicos”, destacou o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães que esteve presente na audiência ao lado da Procuradora Geral do Município, Librielle Rodrigues, e dos vereadores Vanda Lúcia Gomes e Vander Geraldo de Oliveira.

Durante a audiência, foram apresentadas as experiências de regularização fundiária de municípios do Leste mineiro, como Vargem Alegre, Bom Jesus do Galho e Santana do Paraíso, tendo como base a Lei 13.465/2017, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A regularização fundiária é uma iniciativa que, além de assegurar o direito à propriedade, com a entrega de escrituras registradas em Cartório, valoriza os imóveis e possibilita a busca de financiamentos na área habitacional. O programa oferece uma série de vantagens aos beneficiários.

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