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08/02/2019 07h39

Mineradora quer explorar a Serra do Caraça

Na região em questão, vertente Catas Altas, estão os mananciais de abastecimento de água da cidade e as duas cachoeiras mais visitadas do município

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Catas Altas -A empresa Atlântica Minas Empreendimentos e Participações Ltda vem insistindo em minerar em região de preservação ambiental no complexo da Serra do Caraça. Segundo informações ele pretende tirar três milhões de toneladas de minério de ferro, durante dois anos, do Complexo Maquiné em Catas Altas.

A área em questão abriga os principais pontos de captação de água para abastecimento da cidade e possuem duas das mais importantes e visitadas cachoeiras da cidade – da Santa e Maquiné.

O local ainda é motivo de embate entre a prefeitura e outra mineradora que é responsável pelos danos ambientais causados na área. A prefeitura exige a recuperação do espaço.

 

Setovi, Maybach e Atlântica Minas

 

No final de 2018, o Ministério Público apresentou ao município de Catas Altas o projeto de recuperação constante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impõe à Setovi Mineração S/A a recuperação aos danos causados ao meio ambiente na região da cachoeira da Santa.

O TAC em questão é relativo ao passivo ambiental da empresa Setovi Mineração S/A, detentora dos direitos minerários da área.

Entretanto, para recuperar o local degradado, outra empresa, dessa vez a Atlântica Minas Empreendimentos e Participações Ltda, propõe a extração do montante de três milhões de toneladas de minério de ferro que existiriam no local como única forma de poder recuperar a área.

Diante essa “salada de empresas”, ao analisar a documentação da Setovi, percebeu-se que o quadro de sócios da empresa é o mesmo da Maybach Mineração e Serviços S/A que em 2009 tentou, sem sucesso por falta de autorizações ambientais, realizar a exploração mineral na região, na vertente Catas altas da Serra do Caraça.

Ministério Público

Em reunião em dezembro de 2018 com o MP, o município deixou claro que não assinaria o TAC, justificando que a extração mineral no local não pode ser realizada por se tratar de área de proteção ambiental, onde a atividade econômica é proibida.

Na ocasião, ficou acertado que uma próxima reunião aconteceria em 5 de fevereiro, quando seriam apresentadas alterações no termo. Antes da data, em 22 de janeiro, o município enviou um ofício à empresa, informando mais uma vez que a exploração não é permitida de acordo com a legislação municipal vigente e que só seria permitido o trabalho de recuperação da área degradada.

No dia 29 de janeiro, as secretarias de Serviços Urbanos, Obra e Viação e Agricultura e Meio Ambiente, por meio de sua equipe técnica, encaminharam um relatório técnico, apresentando as possíveis ações de revitalização que poderiam ser realizadas no local, sem infringir a legislação e sem a exploração mineral.

Após o recebimento dos ofícios e relatórios, a Atlântica Minas pediu o adiamento da reunião do dia 5 de fevereiro. Ainda sem data prevista para novos ajustes.

 

Aprofundando no caso

A Maybach Mineração e Serviços S/A em 2008 e 2009 teria tentado, sem sucesso, promover exploração mineral na região.

Em 2010 a Setovi Mineração S/A, por sua vez, teria conseguido direitos minerários na mesma região, assumindo com isso o passivo ambiental, ou seja, a responsabilidade pela recuperação do espaço degradado.

Já em 2015 aparece outra empresa pleiteando trabalhar na região, a Atlântica Minas Empreendimentos e Participações Ltda que na época disponibilizou um vídeo apresentando como ficaria o espaço após a intervenção da empresa, onde criariam um parque que seria doado ao município.

A partir dessa data, foi proposto pelo promotor Leonardo de Castro Maia, à Setovi, um TAC, onde a região teria que ser recuperada.

A área em questão a ser recuperada tem 25,3 há e pertenceria atualmente à Setovi, que segundo a empresa após a “recuperação” seria construído um parque e doado ao município.

A Atlântica Minas aparece nesse momento para assumir a recuperação da área, mas casando com isso a retirada do minério do local, o que, devido a localização geográfica e suas características e ainda a legislação, não é permitido.

Sobre a mineração na região o prefeito foi categórico: “Nos somos contra. Entendemos que mesmo em um processo de recuperação não é possível minerar, colocando em risco o abastecimento de água da cidade e ainda descaracterizando a serra, patrimônio do município”, informou o prefeito.

Recuperação da área

“O Poder Executivo de Catas Altas vai manter a sua posição contra o empreendimento minerário, exigindo a recuperação ambiental da área”, reforça o prefeito José Alves Parreira.

Conforme o Plano Diretor Municipal (lei 179/2005), e lei 320/2010, que dispõe sobre a imagem oficial do município de Catas Altas a Serra do Caraça deve se manter inalterada por qualquer atividade econômica.

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