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14/10/2018 16h24

Vetos a projetos de lei são mantidos na Câmara de São Gonçalo

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Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo votaram na reunião dessa quinta-feira, 4, dentre outras matérias, 3 vetos a projetos de leis. As matérias, de autoria do executivo municipal são:

- Veto total à Proposição de Lei nº 13/2018, que estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas em geral no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências;

- Veto total á Proposição de Lei nº14/2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio abaixo aos seus vereadores de cópia integral de todos os processos licitatórios realizados pelo poder Legislativo Municipal;

- Veto total á Proposição de Lei nº 15/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio á comissão de Finanças, orçamento e tomada de contas da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, de cópia integral de todos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo Municipal.

Votaram a favor do veto os vereadores Luciana Bicalho, Marcos Antônio Bicalho (Kito), Ailton de Figueiredo Neves e Otávio Isidório Teixeira. Já os votos contrário ao veto foram dos vereadores Felipe Silveira da Cunha, Luiz Gonzaga Fonseca, Maria de Lourdes Guedes Barros e Renata Maria Guzzo Fonseca.

O Vereador Flávio Silva de Oliveira justificou ausência. Como a votação ficou 4 votos favoráveis e 4 contrários os vetos foram mantidos.

Os vereadores contrários aos vetos justificaram que as matérias seriam para ajudar na fiscalização dos processos licitatórios.

Já os parlamentares que votaram favorável aos vetos justificaram que os 3 projetos receberam parecer jurídico de inconstitucionalidade e por este motivo o voto era a favor.

A presidente da casa Luciana Bicalho explicou que os processos de licitação são públicos e podem ser acompanhados por toda a população. Ela ainda destacou que os processos estão disponíveis nos sites dos órgãos.

Mais aprovações

Ainda durante a reunião os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

- Moção de Aplausos nº 01/2018, ao Senhor Tomaz Pinto Coelho Franco, pela certificação do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho;

- Projeto de Lei nº 14/2018 que Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santana de Pedras de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providencias – ASCOPEDRAS, de autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei nº 17/2018 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Resolução nº 03/2018 que faz homenagem aos 100 anos da Senhora Maria Evarista, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros.

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