14/10/2018 16h24
Vetos a projetos de lei s?o mantidos na C?mara de S?o Gon?alo
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Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo votaram na reunião dessa quinta-feira, 4, dentre outras matérias, 3 vetos a projetos de leis. As matérias, de autoria do executivo municipal são:</p>
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- Veto total à Proposição de Lei nº 13/2018, que estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas em geral no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências;</p>
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- Veto total á Proposição de Lei nº14/2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio abaixo aos seus vereadores de cópia integral de todos os processos licitatórios realizados pelo poder Legislativo Municipal;</p>
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- Veto total á Proposição de Lei nº 15/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio á comissão de Finanças, orçamento e tomada de contas da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, de cópia integral de todos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo Municipal.</p>
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Votaram a favor do veto os vereadores Luciana Bicalho, Marcos Antônio Bicalho (Kito), Ailton de Figueiredo Neves e Otávio Isidório Teixeira. Já os votos contrário ao veto foram dos vereadores Felipe Silveira da Cunha, Luiz Gonzaga Fonseca, Maria de Lourdes Guedes Barros e Renata Maria Guzzo Fonseca.</p>
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O Vereador Flávio Silva de Oliveira justificou ausência. Como a votação ficou 4 votos favoráveis e 4 contrários os vetos foram mantidos.</p>
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Os vereadores contrários aos vetos justificaram que as matérias seriam para ajudar na fiscalização dos processos licitatórios.</p>
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Já os parlamentares que votaram favorável aos vetos justificaram que os 3 projetos receberam parecer jurídico de inconstitucionalidade e por este motivo o voto era a favor.</p>
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A presidente da casa Luciana Bicalho explicou que os processos de licitação são públicos e podem ser acompanhados por toda a população. Ela ainda destacou que os processos estão disponíveis nos sites dos órgãos.</p>
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<strong>Mais aprovações</strong></p>
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Ainda durante a reunião os vereadores aprovaram as seguintes matérias:</p>
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- Moção de Aplausos nº 01/2018, ao Senhor Tomaz Pinto Coelho Franco, pela certificação do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho;</p>
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- Projeto de Lei nº 14/2018 que Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santana de Pedras de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providencias – ASCOPEDRAS, de autoria do Executivo Municipal.</p>
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- Projeto de Lei nº 17/2018 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.</p>
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- Projeto de Resolução nº 03/2018 que faz homenagem aos 100 anos da Senhora Maria Evarista, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros.</p>
