08/10/2018 10h20
Com d?vidas da Vale e Estado Catas Altas deixa de arrecadar cerca de 5,3 milh?es
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R$ 5.368.441,20 milhões. Este é o valor estimado que Catas Altas deixou de arrecadar desde o ano passado com falta e atraso de repasses e pagamento de taxas e impostos.</p>
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O valor equivale a quase três meses de arrecadação do município e a queda já está começando a refletir negativamente na economia local.</p>
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Desse montante, R$ 1.893.595,54 (valor atualizado em 4 de outubro) são referentes aos repasses não realizados pelo Governo Estadual. Com isso, somente a saúde deixou de receber investimento da ordem de R$ 715.391,26. O valor da educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já atingiu mais de R$ 500 mil.</p>
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Outra queda é proveniente da arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). De R$ 942.020,12 recebidos em janeiro de 2018 caiu para R$ 10.350,47 em junho.</p>
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“No início de agosto, enviamos um ofício ao gerente executivo da Vale que é responsável pela nossa região, onde solicitamos esclarecimentos a respeito dos procedimentos de cálculos da Cfem realizados pela empresa, uma vez que o recurso teve uma queda significativa nos meses de maio, junho e julho. Queremos entender o que fez com que a nossa receita da compensação financeira também caísse”, explica o prefeito José Alves Parreira.</p>
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Além disso, a empresa deve ao município R$ 3.474.845,66 referente às taxas de fiscalização e funcionamento.</p>
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De acordo com Parreira, há alguns anos, a Vale vinha pagando apenas um valor estimado das taxas. “Quando assumimos a gestão em 2017, representantes da empresa vieram questionar a diferença em relação ao ano anterior. Na ocasião, esclarecemos a aplicação correta do código tributário, onde chegou-se ao valor informado. Passamos a cobrar o que está previsto no Código Tributário Municipal nº186/2005. Ou seja, eles pagaram menos do que estava exigido na lei durante vários anos”, explica.</p>
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Em maio de 2018, a empresa depositou o montante em juízo, alegando que a cobrança seria inconstitucional. “Enviamos a nossa defesa, uma vez que o município não entende essa inconstitucionalidade. A cobrança está prevista na legislação vigente. Só estamos aplicando o que a legislação municipal prevê, uma vez que, antes, os cálculos eram realizados por estimativas, completamente defasados e fora da legalidade”, justifica a Procuradora Librielle Rodrigues.</p>
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“O município ainda estava recebendo menos, já que a taxa é cobrada baseada na metragem dos terrenos da empresa. E a Vale havia informado esse número sem a apresentação do registro imobiliário. Quando apresentaram, foi identificado que essa metragem estava incorreta. São mais de três milhões a menos que a cidade deixou de receber”, completa o vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães.</p>
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Esses atrasos e a falta do recolhimento das taxas e tributos podem impactar significativamente nos serviços públicos ofertados aos munícipes. “Estamos tendo que trabalhar com muito planejamento e ponderação. Somado a isso, os atrasos dos repasses estaduais têm nos obrigados a utilizar recursos próprios, que são bastantes limitados, dificultando ainda mais o nosso trabalho”, justifica Parreira.</p>
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O vice-prefeito esclarece, porém, que, até agora, nenhum benefício foi cortado. “Muito pelo contrário. A cada dia estamos oferecendo mais e melhores serviços para a população. Só que estamos chegando no limite. O dinheiro não está entrando. Se não entra, não tem como repassar para a cidade.”</p>
