Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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27/07/2018 07h40

Vale quer licença para operar mina em Catas Altas, mas deve mais de R$3,4 milhões de taxas ao município

Mineradora estaria fornecendo informações erradas e com isso subfaturando valores a pagar; dívida estaria sendo depositado em juízo

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Catas Altas -Os municípios que contam com a mineradora Vale operando em seus respectivos territórios devem ficar atentos em relação aos impostos e taxas a recolher da empresa.  

O município de Catas Altas detectou um grande (sic) erro nas informações fornecidas pela Vale o que estaria acarretando perda de arrecadação.

Diante da descoberta a prefeitura passou a cobrar os valores que seriam reais, fato que desagradou a empresa que simplesmente parou de pagar seus compromissos com o município. A empresa alega erros nos cálculos.

Nos últimos 18 a dívida ultrapassa os R$3,4 milhões, isto se não for computado e cobrado as diferenças nos pagamentos realizados nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, o que é permitido pela legislação, já que, passados 5 anos as dívidas caducam caso não haja ações sobre elas tramitando na justiça.

Nesse caso específico, a dívida se dá diante um questionamento que a empresa vem fazendo nas cobranças feitas em 2017 e agora 2018 referentes a taxas de fiscalização e funcionamento.

Segundo a Procuradora Jurídica do município de Catas Altas, advogada Librielle Rodrigues, há alguns anos a Vale vinha pagando um valor estimado das taxas. O fato de esses pagamentos serem baixos diante ao porte da empresa chamou a atenção do setor responsável do município que ao aprofundar no caso verificou que estava ocorrendo uma discrepância em relação à realidade: “O valor pago pela Vale estava sendo baseado na metragem da área que eles informavam, sem apresentarem o registro imobiliário, quando apresentaram esse documento verificamos que as metragens não estavam corretas e identificamos a defasagem”, informou a prefeitura.

Ainda conforme a assessoria da prefeitura, quando a atual gestão assumiu passou-se a cobrar o valor previsto no código tributário municipal: “Ou seja, foram anos pagando um valor menor do que a previsão legal; o valor que eles vinham pagando era só uma porcentagem do previsto no código tributário municipal.”, informaram.

Discordando da cobrança feita pelo município, a Vale depositou em juízo os valores cobrados, sendo R$3.001.636,42 referente a 2017 e R$473.209,54 referente a 2018, ambos depositados em juízo no dia 23/05/18.

Referente ao ano de 2017, foram R$2.480.688,00 da taxa mais R$223.261,92 de juros mais R$297.682,56 de multa mais R$3,94 de emissão de guia.

O motivo pelo qual o valor de 2018 se apresentou mais baixo foi porque o município estabeleceu um teto máximo, citando exemplos de Mariana e Nova Lima, por meio da lei complementar n° 583/2017; ficando o limite estabelecido de 240.000,00 Unidade Fiscal Municipal, sendo o UFM em 2018 igual a R$ 1,97169.

O município está estudando cobrar os anos anteriores. Em tese, pode ser cobrado os últimos 5 anos, de acordo com a procuradora.

Vale se defende

Em nota, após apresentados todos os questionamentos, a Vale se esquivou de responder ponto a ponto da demanda e se ateve simplesmente a, em síntese, dizer que está tudo tranquilo, informando: “A Vale esclarece que cumpre rotineiramente suas obrigações tributárias. Em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento cobrada pelo Município de Catas Altas, informa que após o aumento do valor cobrado submeteu a questão ao Judiciário face à divergência de interpretação sobre os critérios deste aumento. A empresa aguarda, portanto, o desfecho do assunto pelo Judiciário”.

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