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27/07/2018 07h36

Polícia Ambiental promove debate sobre legislação ambiental

Polícia Ambiental promove debate sobre legislação ambiental

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João Monlevade –Com o objetivo principal de alinhar informações junto às secretarias municipais de meio ambiente da área de cobertura do 4º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente acerca da Deliberação Normativa 219 de fevereiro de 2018, o comandante dessa unidade, sediada em João Monlevade, Tenente José Flávio da Silva, promoveu um seminário na manhã dessa quinta-feira.

Com o tema – “Diálogo com o sistema ambiental municipal”, o seminário que aconteceu na Amepi, propôs um debate com os gestores ambientais municipais sobre o impacto local nos termos das Deliberações Normativas 217/2017 e 219/2018. Lismara Oliveira.

Além do Tenente Flávio, participaram ainda representando o presidente da Amepi, prefeito Leris Braga, o secretário executivo da entidade, José do Rosário Coimbra, a secretária de Meio Ambiente do Município de João Monlevade, Fernanda Ávila e secretários de Meio Ambiente dos demais 20 municípios que compreendem a região do 4º Pelotão de Polícia Ambiental – sendo eles Carmésia, Ferros, Passabém, Santa Maria de Itabira, Itambé do Mato Dentro, Itabira, Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Barão de Cocais, Catas Altas, Santa Bárbara, João Monlevade, Bela Vista de Minas, Nova Era, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Dionísio, Sem Peixe, Dom Silvério, Alvinópolis e Rio Piracicaba, ficando ausente do encontro apenas a cidade de São José do Goiabal.

O Tenente Flávio, sendo objetivo, esclareceu o motivo do encontro, já Coimbra elogiou a iniciativa colocando a Amepi à disposição para apoiar os trabalhos propostos e Fernanda Ávila disse ser aquele momento o início de uma caminhada, já que o encontro propõe a união para buscarem soluções para problemas comuns a todos.

Para aprofundar no debate sobre o tema foram convidados aConsultora Ambiental Lismara Oliveira e Junio Alexandre Magela, advogado especialista em Direito Ambiental.

DN 219/2018

A Deliberação Normativa Copam nº 219, de 2 de fevereiro de 2018, altera a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar  Federal  nº 140, de 8  de  dezembro de 2011, para  estabelecer  as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental  será atribuição dos Municípios.

A partir de fevereiro desse ano, os municípios passaram a ter mais responsabilidades quanto ao licenciamento ambiental. Além de licenciar os municípios terão que fiscalizar e ainda, se for o caso, autuar o cidadão e ou o empreendimento em questão.

Estrutura para aplicação da deliberação

Fato reconhecido pelos presentes é que a maioria absoluta dos municípios não apresentam condições alguma para implantar um corpo técnico que possa colocar o serviço em prática com um mínimo de qualidade necessária.

O secretário municipal de meio ambiente de Catas Altas, Reginaldo Sales do Nascimento esclareceu aos presentes que, diante a DN 219, Catas Altas já estaria se aliando a municípios com características semelhantes, aproveitando também a questão geográfica e, junto a Santa Bárbara, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, entre outros, conversando sobre uma possível formação de um consórcio para atuarem juntos no serviço proposto pela deliberação.

Ao final do encontro, uma das soluções apresentadas foi justamente a formação de um consórcio que englobe a região visando a formação de um corpo técnico para atender as demandas municipais, que, além de dividir o custo, contaria também com a questão da independência política, o que resultaria em um trabalho sério e eficiente.

 

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