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09/07/2018 19h41

Parecer que criava novas restrições para barragens é rejeitado por comissão da Assembleia de MG

O texto seria incluído em um projeto sobre fiscalização de barragens que tramita na casa. A autoria é da comissão extraordinária criada após o desastre de Mariana em novembro de 2015.

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A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou nesta segunda-feira (9) o parecer do deputado João Vitor Xavier (PSDB) que trata do projeto de lei 3.676/16 sobre licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no estado.

O substitutivo apresentado pelo parlamentar proibia a construção de barragens onde há comunidades e novas licenças de alteamentos - em que o próprio rejeito é utilizado na ampliação dos empreendimentos. O texto também determinava que o empreendedor apresentasse uma garantia de recuperação socioambiental.

João Vitor Xavier, relator e presidente da comissão, foi o único a aprovar o parecer. Ele foi rejeitado pelos deputados os deputados Gil Pereira (PP), Tadeu Martins Leite (MDB) e Thiago Cota (MDB).

O projeto é de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, criada após o desastre de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em que 19 pessoas morreram e vários distritos foram destruídos pela lama da barragem da mineradora Samarco. O texto já foi aprovado em 1º turno. A proposta de João Vitor era incluir o substitutivo, rejeitando a proposta que passou em plenário.

Os deputados que votaram contra o substitutivo foram procurados pela reportagem do MG2, mas não foram encontrados para falar sobre o assunto.

Representantes de vários movimentos de atingidos por barragens estiveram na reunião. Eles reivindicam mais agilidade na tramitação do projeto.

Com a rejeição do parecer, o presidente da comissão designou o vice-presidente, deputado Bosco (Avante), como o novo relator. Ele terá 48 horas para apresentar novo relatório. Bosco não estava presente na reunião desta segunda-feira.

Doações de campanha

João Vitor Xavier, Thiago Cota e Gil Pereira estavam entre os 22 parlamentares que integraram a Comissão Extraordinária das Barragens. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mineradoras aparecem como doadoras em suas campanhas nas eleições de 2014. O levantamento foi feito pelo G1 logo após a criação da comissão em 2015.

O deputado Thiago Cota (PPS), filho do ex-prefeito de Mariana, Celso Cota, recebeu R$ 113.275,72 de mineradoras, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha de Gil Pereira (PP) recebeu R$ 17.695. Na época, os dois não se manifestaram sobre assunto após serem procurados pelo G1.

Na prestação de contas de João Vitor Xavier (PSDB) aparece o valor de R$ 80.584 provenientes de empresas deste setor. Porém, ele negou ter recebido doação de mineradora. O parlamentar alegou que o dinheiro veio de uma parceria com um deputado federal. “A campanha era conjunta e, portanto, quando ele declarou suas doações elas também aparecem na minha prestação de contas”, disse ele na época.

Bosco não estava presente na reunião desta segunda.

Fonte: G1

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