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09/02/2018 09h31

Cade aprova compra da Votorantim pela ArcelorMittal

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Geral - O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (7), por quatro votos a dois, a compra da Votorantim Siderurgia pela ArcelorMittal Brasil. A fusão foi condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que comporta a aplicação de remédios estruturais e comportamentais propostos pela relatora Polyanna Vilanova, que assumiu o caso em novembro do ano passado. Em um voto no qual prezou pelas tecnicidades do setor siderúrgico, a conselheira avaliou que a operação gera preocupações em relação à alta probabilidade de concentração em nove mercados ligados à fabricação e comercialização de aços longos comuns: perfis leves, perfis médios, fio-máquina comum, vergalhões CA-60, telas eletrosoldadas, arame recozido, treliças, vergalhões e compra de sucata. Vilanova também destacou que a entrada e a rivalidade de concorrentes não se mostraram suficientes para contestar eventual exercício de poder pela empresa resultante do ato de concentração. O cenário seria o mesmo avaliado pela Superintendência-Geral e pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade. A primeira recomendou a reprovação, já o segundo avaliou que os remédios propostos não seriam suficientes para dirimir os riscos ao mercado. Contudo, seguindo o relato de advogados que participaram da série de reuniões que antecederam o julgamento, a relatora verificou que um conjunto de medidas a serem seguidas pela ArcelorMittal Brasil poderia levar à mitigação dos problemas decorrentes da operação. “O ACC contempla todas as preocupações concorrenciais aventadas ao longo da instrução da presente operação. O acordo foi elaborado considerando três obrigações principais, a fim de preservar as condições de concorrência nos mercados relevantes impactados direta e indiretamente pela operação”, afirmou Polyanna Vilanova. Com isso, a conselheira propôs, como remédios estruturais, o desinvestimento de dois conjuntos de ativos. O primeiro pacote diz respeito à produção de aços longos comuns laminados e trefilados, que deve ser vendido a um adquirente único, sem qualquer participação societária relacionada, direta ou indiretamente, às requerentes ou seus aos respectivos grupos econômicos. Já o segundo pacote é relativo ao mercado de trefilação e fio-máquina. Ele deve ser ofertado a um adquirente único, distinto daquele que comprar o primeiro pacote de ativos, que também não poderá ter participação societária relacionada às requerentes ou aos grupos econômicos da qual fazem parte. Para ambos os casos, as empresas adquirentes devem apresentar higidez financeira e capacidade administrativa, e não podem ter mais de 20% de participação nos mercados correspondentes aos pacotes. Em relação à medida comportamental, o ACC prevê um “Compromisso de Performance” com volumes mínimos anuais de venda, cujos termos são de acesso restrito às partes. Polyanna Vilanova não chegou a detalhar os pacotes de ativos a serem vendidos, mas o conselheiro João Paulo de Resende, que abriu a divergência, revelou que nas tratativas foram apontadas a alienação da planta de aços longos de Cariacica (ES), a transferência do contrato de arrendamento da planta de Itaúna (MG), e a alienação de duas trefiladeiras, todas da ArcelorMittal. Resende destacou que a proposta representa cerca de um terço do total de ativos adquiridos pela ArcelorMittal Brasil, mas que os remédios não teriam levado em conta a capacidade de produção das plantas. Isso porque, segundo ele, a usina de Cariacica, por exemplo, tem operado no máximo com 65% de sua capacidade instalada por questões ambientais. “Se verificarmos a capacidade das plantas, a empresa adquirente não poderia atingir os níveis de produção da Votorantim em três mercados, especialmente a de Cariacica. As produções de vergalhões e fio-máquina ficariam aquém. A Simec não conseguiria produzir o suficiente, seria 30% a menos, coisa de 800 mil toneladas. É provável que uma nova rival chegue a no máximo 50% da capacidade que a Votorantim tinha nos últimos anos. A Simec estaria, portanto, no limite de sua capacidade. Do ponto de vista financeiro, ela é uma empresa sólida e estabelecida, mas tem bem menos incentivos para uma briga, especialmente com a Gerdau”, avaliou o conselheiro.   Empresas   Pelo acordo, a Votorantim Siderurgia passará a ser uma subsidiária da ArcelorMittal Brasil. Em contrapartida, a Votorantim passará a deter uma participação minoritária de 2,99% do capital da ArcelorMittal Brasil, o que corresponderá a 15% de participação no negócio de aços longos da siderúrgica no país. Também foi acertado que a Votorantim Siderurgia não deterá qualquer direito econômico ou político sobre a divisão de aços planos da ArcelorMittal, ou sobre quaisquer outras divisões da ArcelorMittal, já existentes ou que venham a existir em algum momento futuro, sendo a operação restrita ao negócio de aços longos. Segundo as empresas, a combinação dos negócios resultará em um produtor de aços longos com capacidade anual de produção de 5,6 milhões de toneladas de aço bruto e de 5,4 milhões de toneladas de laminados.

Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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