03/10/2017 15h46
Prefeitura presta contas ? C?mara, confirma atraso de ICMS por parte do Estado e pagamento em dia ao servidor
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A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, prestou contas à Câmara Municipal na última sexta-feira, 29, relativo ao segundo quadrimestre de 2017, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conduziu a audiência o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Guilherme Nasser (PSDB). Ainda estavam presentes o presidente da Câmara, Djalma Bastos (PSD), os demais membros da comissão, Belmar Diniz (PT) e Pastor Carlinhos (PMDB), além dos vereadores Revetrie Teixeira (PMDB), Fábio da Prohetel (PP), Sinval Dias (PSDB), Leles Pontes (PRB), Gentil Bicalho (PT) e Thiago Titó (PDT). Os demais vereadores justificaram ausência.</div>
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A secretária de Fazenda, Luciana Carvalho esteve presente e posteriormente, esclareceu as dúvidas levantadas. A apresentação do balanço do Executivo ficou a cargo do contador Adilson Arlindo Carlos. Conforme relatório apresentado, a Prefeitura esperava arrecadar neste 2º quadrimestre o montante de R$27.745.000,00. Contudo, o valor foi de R$21.110.608,32. Um dos responsáveis pela queda da receita foi o atraso do Governo do Estado em repassar ao município o valor correspondente ao ICMS, que é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Segundo esclareceu Luciana, o Estado atrasa este repasse há dois meses. “Trabalho há 20 anos neste meio e nunca presenciei isto. Temos 500 mil a receber”, declarou a secretária, que ainda classificou o atraso como “fatídico, absurdo e um caos do Estado”. Contudo, a secretária afirmou a gestão do Executivo de forma a honrar com os custos. “Ainda com o atraso do repasse, o salário dos servidores público municipais foi pago em dia”, reforçou Luciana.</div>
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Sobre o controle da dívida pública, Adilson apresentou como valor o montante de R$12.763.355,74. Deste valor, mais de R$10milhões se refere ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Já a disponibilidade financeira somada da Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias em 31 de agosto de 2017 foi de R$24.801.486,95. “Deste total, 14.685.165,24 são de verbas carimbadas como convênios federais, estaduais e contas vinculadas. O restante, pouco mais de 10 milhões de reais, são para pagamento de despesas de custeio”, explicou Adilson.</div>
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<strong>Valores aplicados na Educação e Saúde</strong></div>
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Conforme valor Legal Mínimo, o Executivo deve empregar 25% de sua receita na Educação. A Prefeitura de João Monlevade comprovou por meio de relatório que empregou 29,26%, ou seja, mais de 3,5 milhões a mais do que o determinado por lei. Situação semelhante diz respeito à Saúde. A Prefeitura deveria empregar 15% de sua arrecadação. Contudo, o Executivo investiu 25,37%, quase o dobro do que o previsto em lei.</div>
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Sobre a folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o teto máximo a ser investido pelo Executivo é de 54%, sendo que a Prefeitura investiu 48%. A Câmara Municipal também segue este parâmetro. O Legislativo monlevadense teve como gasto 2,77%, enquanto o percentual legal da LRF estipula 6%.</div>
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<strong>Vereadores se posicionam</strong></div>
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Ao final do balanço, a palavra foi aberta ao público. A secretária foi questionada sobre a paralisação das obras da creche do bairro José de Alencar. Luciana esclareceu que há verba em caixa destinada ao pagamento de parcela da obra. “No entanto, é preciso que a Caixa Econômica Federal autorize este pagamento, autorização esta que é informada ao município após vistoria por parte da instituição” explicou.</div>
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Os vereadores também se posicionaram. Gentil lamentou o atraso por parte do Estado, mas se disse feliz em ver o percentual com a folha de pagamento. “Isto nos leva a crer que a Prefeitura pode valorizar mais o servidor no que diz respeito ao reajuste salarial. A Câmara também está de parabéns já que trabalha com menos da metade do valor legal”, explicou. Sinval Dias também se posicionou. “Parabéns à Prefeitura pela gestão responsável e ainda, aos vereadores presentes, pelo interesse em saber mais sobre o assunto”, disse. Leles Pontes também enfatizou a gestão do Executivo. “Em tempos de crise, a Prefeitura de Monlevade está com as contas em dia. É preciso destacar isto”, declarou Leles. Já Guilherme Nasser parabenizou o Executivo, mas demonstrou preocupação com os atrasos no repasse por parte do Governo do Estado. “Como Comissão de Finanças e Orçamento, devemos buscar respostas e cobrar um posicionamento do Governo, de forma respeitosa e com base no diálogo”, reforçou Nasser.</div>
