28/08/2017 10h19
MP expede Recomenda??o para regulariza??o do fornecimento de medicamentos em Itabira
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou Recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Itabira, para que regularizem o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica local. O prazo dado pelo MP consta em uma recomendação assinada pela promotora de Justiça Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral. O documento foi entregue ao município na sexta-feira, 18 de agosto, quando o prazo começou a ser contado.</p>
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Uma inspeção feita no dia 9 de maio na Farmácia Municipal verificou a falta de 106 dos 197 medicamentos que compõem a lista do SUS, alguns, inclusive, de uso contínuo, como os usados por hipertensos e diabéticos. Outra inspeção, realizada no dia 9 de agosto, apurou que ainda faltavam 46 medicamentos da lista e que também não havia farmacêutico responsável pelo local.</p>
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No dia 26 de maio, uma reunião já havia sido realizada na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Itabira, para a regularização do fornecimento de medicamentos. Entretanto, o caso ainda não teria sido solucionado completamente.</p>
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Diante disso, a promotora de Justiça Sílvia Amaral recomendou que, em 15 dias, os governantes regularizem o quadro de medicamentos. E caso necessário, promovam a abertura de procedimento licitatório para a compra dos produtos.</p>
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Também recomendou medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua de medicamentos para evitar a interrupção do fornecimento dos produtos, além de manter farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia municipal.</p>
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Desde 2016, o MPMG tem recebido informações de que o município de Itabira não estaria disponibilizando, de forma adequada, os medicamentos à população. “Isso tem causado inúmeros prejuízos à saúde das pessoas enfermas”, diz a promotora de Justiça.</p>
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De acordo com informações do Fundo Nacional de Saúde, o gestor local do SUS em Itabira recebeu, em 2017, até a presente data, R$ 330 mil para assistência farmacêutica. E em 2016, o repasse total foi de R$ 611 mil.</p>
