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23/08/2017 10h41

Tr?nsito de Jo?o Monlevade ser? municipalizado pelo Detran

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<div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> O Departamento de Tr&acirc;nsito de Minas Gerais (Detran-MG) vai assinar conv&ecirc;nio, amanh&atilde; (23), com a administra&ccedil;&atilde;o municipal de Jo&atilde;o Monlevade para municipalizar o tr&acirc;nsito do munic&iacute;pio.</div> <div style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> A medida legitima o munic&iacute;pio integrado ao Sistema Nacional de Tr&acirc;nsito (SNT) para aplica&ccedil;&atilde;o de penalidades de sua compet&ecirc;ncia, como circula&ccedil;&atilde;o, parada e estacionamento. O conv&ecirc;nio possibilita tamb&eacute;m a arrecada&ccedil;&atilde;o dos valores decorrentes dessas penalidades. Com base no endere&ccedil;o disponibilizado pelo cadastro de ve&iacute;culos e de habilitados do Detran-MG, a administra&ccedil;&atilde;o de Jo&atilde;o Monlevade pode notificar propriet&aacute;rios e condutores infratores atuados.</div> <div style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> A assinatura favorece a autonomia da administra&ccedil;&atilde;o municipal na aplica&ccedil;&atilde;o de autua&ccedil;&otilde;es e penalidades de condutores e ve&iacute;culos, e a amplia&ccedil;&atilde;o de estrat&eacute;gias para a municipaliza&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito, quando a prefeitura fica respons&aacute;vel pelo planejamento, projeto, opera&ccedil;&atilde;o, fiscaliza&ccedil;&atilde;o e educa&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito, n&atilde;o apenas no per&iacute;metro urbano, mas, tamb&eacute;m, nas estradas municipais.</div>

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