04/07/2017 13h15
For?as-tarefas com atua??o no Caso Samarco se re?nem no Minist?rio P?blico
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou, na quinta-feira, 29 de junho, uma reunião entre as forças-tarefas com atuação no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Além do MPMG, participaram o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo foi apresentar e avaliar as ações desenvolvidas por cada um deles e traçar estratégias conjuntas de atuação, tanto no eixo socioambiental quanto no eixo socioeconômico.</div>
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A abertura do encontro foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. Ele ressaltou que, desde o rompimento da barragem, oito áreas de atuação do MPMG estão envolvidas nas investigações e providências relativas ao desastre – meio ambiente, apoio comunitário, direitos humanos, habitação e urbanismo, inclusão e mobilização sociais, patrimônio cultural e turístico, defesa da fauna e fundações. “Essa interlocução, aliada à conjugação de esforços com os demais Ministérios Públicos, nos trará uma base ainda mais sólida para avançarmos nas ações necessárias para buscarmos a reparação dos danos e a garantia dos direitos das vítimas”, disse Tonet.</div>
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Na mesma linha, o procurador da República, José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa do MPF em Minas Gerais, ressaltou que a união entre os ramos do Ministério Público pode representar um divisor de águas dentro da atuação no chamado Caso Samarco.</div>
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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da força-tarefa do MPMG, promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, fez uma apresentação sobre as principais ações do MPMG relacionadas ao rompimento de Fundão e à segurança de barragens de rejeitos de mineração no Estado.</div>
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Ela apontou a preocupação do MPMG em relação à tramitação do projeto de lei 3676/2016, gestado na Comissão Extraordinária de Segurança de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao qual foi aglutinado o projeto de lei 3695/2016, de iniciativa popular, conhecido como Mar de Lama Nunca Mais. Andressa alertou sobre a importância da aprovação deste projeto que, segundo ela, traz proposições muito mais abrangentes e vinculantes que o projeto de lei 3676/2016. “É um projeto que conta com o respaldo popular, com mais de 56 mil assinaturas, e estamos trabalhando junto aos parlamentares para que ele não seja descaracterizado e perca seu principal objetivo que é aprimorar a segurança das barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais”, afirmou.</div>
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A promotora de Justiça explicou a formação multidisciplinar da força-tarefa constituída em Minas Gerais e a importância da integração com o MPF, uma vez que foi definida a competência da 12ª Vara Federal da Circunscrição Judiciária de Belo Horizonte para as ações judiciais de objeto não estritamente local. Sem essa parceria, ela afirma, o MPMG ficaria alijado das deliberações de ações civis públicas já propostas e de outras que se mostrassem necessárias. “A partir daí passamos a participar das negociações para contratação de especialistas externos para diagnóstico de todo o dano ambiental da bacia do Rio Doce e para avaliação das medidas de recuperação que estão sendo implementadas pela Fundação Renova.”</div>
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Uma das empresas contratadas, a Ramboll, revelou, em um primeiro relatório, a falta de planejamento estratégico das ações da Renova, que têm, até hoje, um cunho eminentemente emergencial, o que prejudica a resolutividade e efetividade. Andressa Lanchotti aponta como fundamental a contribuição do MPMG, do MPES e do MPF para mudar esse quadro.</div>
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Ela ressaltou ainda a impossibilidade de retomada das atividades da Samarco sem a devida segurança da população, proteção do meio ambiente e utilização sustentável dos recursos naturais. Para isso foi feita uma integração das ações de tutela do patrimônio natural com aquelas relacionadas a proteção dos direitos humanos, da saúde, do patrimônio cultural, de defesa da fauna. Dentro desse contexto, ampliou-se a participação da sociedade civil para a construção de estratégias de atuação do MPMG.</div>
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Um Termo de Acordo assinado em 13 de junho teve por objeto garantir a segurança das estruturas do Complexo Germano, inclusive aquelas construídas após o rompimento. A questão do licenciamento ambiental e de recuperação tornam-se então o foco principal de atuação do eixo socioambiental do MPMG.</div>
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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Direitos Humanos do MPMG, promotora de Justiça Nívia Mônica Silva, destacou como uma das principais vertentes de atuação nessa área o apontamento claro, ainda inexistente, dos critérios utilizados pela Fundação Renova para definir a condição da pessoa como atingida e, consequentemente, seu direito à indenização. “O que pode trazer tranquilidade e um mínimo de bem-estar aos afetados pelo desastre é um tratamento isonômico e justo. Se conseguirmos estabelecer critérios ao longo de toda a bacia potencializaremos a possibilidade de tratar as demandas de modo coletivo, evitando a judicialização”, prevê ela.</div>
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Para o promotor de Justiça André Sperling, coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, um fator fundamental para o êxito do trabalho no eixo socioeconômico é o respaldo que a atuação dos Ministérios Públicos tem tido por parte da sociedade civil a partir de uma negociação aberta e participativa. “Temos dado retorno às entidades e aos movimentos sociais a cada etapa de negociação o que fortalece uma relação de parceria e confiança. Disso decorre a ausência de contestação ao nosso trabalho, o que o enfraqueceria e traria prejuízos parta todos.</div>
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Após um primeiro momento em que todos participaram juntos e puderam conhecer as atuações e experiências de outros Ministérios Públicos, a reunião foi desmembrada em duas, de acordo com as respectivas áreas – socioambiental e socioeconômica. Nessa segunda parte foram debatidas estratégias e planos de ação em comum.</div>
