30/06/2017 09h32
Prefeitura pode ser obrigada a fazer obras de infraestrutura no Cidade Nova
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A Prefeitura de João Monlevade pode ser obrigada a fazer obras de infraestrutura de um loteamento privado no bairro Cidade Nova, devido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público. O documento foi assinado em 2014 e o prazo para as obras terminam no ano que vem. O local deve receber, entre outros itens, sistema de abastecimento de água, esgoto, rede elétrica, pavimentação, demarcação de lotes e arborização.</div>
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O alerta sobre a urbanização do bairro é do vereador Belmar Diniz (PT) que tratou do assunto durante a última reunião da Câmara Municipal, anteontem (28). No documento apresentado pelo parlamentar, caso o TAC não seja cumprido, a previsão de multa de mil reais por dia tanto para a prefeitura quanto para a empresa responsável pelo loteamento.</div>
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Na época da assinatura do TAC, os lotes pertenciam à Sociedade de Empreendimentos Imobiliários (Soemi) e hoje o terreno é de responsabilidade da empresa Admil. Nenhuma das duas fez qualquer obra de melhoria no bairro Cidade Nova. Caso a situação seja mantida, a empresa deve repassar aparte do terreno para o município de João Monlevade como forma de compensar a os gastos com a urbanização.</div>
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O loteamento é o mesmo que levou pessoas a comprem lotes e depois procurarem vereadores e a Prefeitura acusando a empresa de Soemi, depois que terrenos já comprados foram revendidos.</div>
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Belmar Diniz pontuou que as obras nos lotes podem gerar problemas para a administração da prefeita Simone Moreira (PSDB). “Vamos avaliara o que podemos fazer para acionar a empresa judicialmente antes que ela deixe o problema nas mãos da Prefeitura”, falou.</div>
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O presidente da Câmara, Djalma Bastos (PSD) salientou problemas relacionados aos lotes e demonstrou preocupação. “O que acontece é fruto de um empresário que abusou das pessoas e aplicou golpes”, disse. </div>
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<em>Foto: O alerta sobre a urbanização do bairro é do vereador Belmar Diniz </em></div>